As usinas de energia contratadas pelo governo de forma emergencial em 2021 acumulam R$ 413 milhões em multas por não cumprirem partes dos contratos e atrasarem a entrega da energia prevista. Foram 17 usinas vencedoras de um leilão, realizado no fim do ano passado, com o objetivo de afastar os riscos de apagão neste ano e preservar os reservatórios das hidrelétricas do país nos meses de seca. As empresas tinham de começar a entregar energia em 1º de maio, mas 98% da carga adquirida ainda não foi acionada. Apenas uma das contratadas está em operação neste momento.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que atua como o gestor financeiro do setor, confirmou o valor das multas, no total de R$ 413 milhões, e a informação de que todas as usinas foram alvo das autuações, já que não estavam funcionando na data determinada. Como as multas aplicadas em junho se referem apenas ao descumprimento do prazo confirmado no mês anterior, o valor das punições continuará a crescer, devido aos atrasos que prosseguem até o momento.
As justificativas das usinas pelo atraso no fornecimento de energia são variadas. Umas delas afirma que, em decorrência do conflito Ucrânia e Rússia” iniciado fevereiro, “e suas consequências ao mercado mundial de gás natural”, não conseguiu levar adiante um acordo que tinha com a companhia para a qual venderia o gás, a partir da construção de um terminal de gás em São Francisco do Sul (SC).
Outra usina diz que o cronograma de implantação teve impactos de diversos eventos: o aparecimento da variante ômicron, que fez explodir o número de casos positivos de Covid-19 em janeiro; as chuvas intensas e fora da média ocorridas em janeiro e fevereiro; a guerra da Ucrânia, que mudou o cenário do frete marítimo internacional; e a greve dos caminhoneiros que impediu por dias o transporte dos equipamentos.
Outra usina explica que teve atraso em sua construção por fatores relacionados ao licenciamento ambiental e à liberação aduaneira de equipamentos pela Receita Federal.
TCU pressiona para cancelamento de contratos com usinas de energia
No setor elétrico, é grande a pressão para que o governo cancele os contratos. Pelas regras do leilão, isso pode ser feito se as usinas não estiverem ligadas até 1º de agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU) já procurou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questionando sobre a alternativa do rompimento, mesmo que isso enseje indenização, por conta do alto custo da energia contratada.
No leilão, o governo assinou contrato com 17 usinas, das quais 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa. O preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora firmado é mais de sete vezes o que tem sido contratado em outros leilões. Quem pagará essa conta é o consumidor de todo o país, por meio da conta de luz.
Além de exigir geração ininterrupta, com operação em 100% do tempo a partir do momento em que estiverem ligadas, o governo estipulou que as usinas terão de operar até dezembro de 2025. Está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz deve ser de 3,3%.
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) afirma que é preciso cumprir os contratos, inclusive na determinação de distrato (anulação do acordo) das usinas que não entrarem em operação até 1º de agosto. Em carta enviada à Aneel, na semana passada, a entidade afirma ser “importante que as diretrizes e regras definidas anteriormente ao leilão sejam seguidas, sem proposições de benefícios irreais aos consumidores”. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou para o TCU uma representação contra o leilão.
A Abrace critica ainda o fato de que diversos documentos enviados à agência estão classificados como sigilosos, o que impede a análise por parte dos consumidores, o que seria importante para que pudessem se manifestar a respeito do pleito previamente à decisão a ser adotada pela agência.
Para a Aneel, a contratação foi feita “sob condições excepcionais”, porque se tratava de uma situação emergencial. No entanto, a medida excepcional resultou em um impacto financeiro alto.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
