O governo federal pretende antecipar o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil para ter início em 9 de agosto, em mais uma tentativa de impulsionar o nome do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, nas projeções de votos. O pagamento dos R$ 600 do benefício estava previsto para começar entre 18 e 31 de agosto pelo calendário atual.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral, ou PEC dos Auxílios, foi promulgada na semana passada em cerimônia no Congresso Nacional, com a presença de Bolsonaro. Além de antecipar o pagamento, o governo decidiu prorrogar o prazo para cadastro das famílias candidatas no CadÚnico (Cadastro Único), em mais uma aposta eleitoreira.
Os depósitos do Auxílio Brasil são feitos conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) do cidadão inscrito no CadÚnico.
Um dos objetivos de antecipar o pagamento é desvencilhar o programa de transferência de renda do presidente Bolsonaro, em vigor desde novembro de 2021, do Bolsa Família, bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas intenções de votos.
De olho nas eleições de outubro, a expectativa do governo é de que o aumento do Auxílio Brasil mude os ânimos dos eleitores a favor de Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste e interior do estado de Minas Gerais, onde o presidente tem mais desvantagem perante Lula.
Pagamento do Auxílio Brasil não terá efeitos duradouros sobre população vulnerável
Beneficiários e especialistas em políticas públicas sociais têm questionado o caráter efêmero do Auxílio Brasil, que vigora somente até o final do ano. Além disso, eles pontuam que o valor de R$ 600 do benefício é insuficiente, devido à inflação alta que corrói o poder de compra dos cidadãos.
Para a diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, em entrevista à Folha de S. Paulo, o pagamento durante cinco meses, entre agosto e dezembro, não terá efeitos duradouros sobre a população em maior situação de vulnerabilidade. “São cinco meses de R$ 600 sabendo que a fila de espera do Auxílio Brasil é gigantesca e que, efetivamente, nós não estamos atendendo a todas as famílias, nem mesmo pelo tempo necessário para que as pessoas possam se reorganizar”, afirma.
Segundo ela, a escolha por decretar emergência agora está diretamente relacionada ao calendário eleitoral e não às necessidades da população. A legislação eleitoral no Brasil proíbe que os governos aumentem o valor de programas sociais e criem novos benefícios no ano das eleições, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência. A PEC dribla a legislação ao colocar o país em estado de emergência.
Consignado do Auxílio Brasil tem margem de até R$ 240
Outro problema apontado por analistas de políticas sociais é que o empréstimo consignado aprovado para beneficiários do Auxílio Brasil tem margem de até R$ 240, ou seja, o cidadão que vai receber R$ 600 poderá comprometer R$ 240 com o empréstimo. Esse valor é maior do que a renda extra de R$ 200 do auxílio, a ser paga de forma temporária, de agosto a dezembro.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a liberação de empréstimo para esse público pode prejudicar a população mais pobre, pois é um fator de endividamento. Ao todo, cerca de 20 milhões de famílias poderão estar aptas a tomar o crédito.
“A concessão do crédito consignado para a população que depende da renda de programas sociais é, antes de qualquer crise, um ato de covardia do governo para dar mais dinheiro ao setor bancário às custas do endividamento dos mais pobres”, afirma Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do instituto.
Críticos ao consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil apontam também outros problemas, como uma possível maior dificuldade por parte dessas famílias para darem conta de suas necessidades básicas, como é o caso da alimentação.
Preocupante ainda é o fato de que a parcela da população assistida por esses benefícios costuma ser mais vulnerável ao discurso que caracteriza as ofensivas publicitárias dos bancos, segmento conhecido por práticas abusivas em busca de lucros.
Redação ICL Economia
Com informações das agências.
