O próximo presidente da República terá uma série de nós para desatar no que se refere a projetos de infraestrutura parados, que atravancam investimentos importantes para o país. Por isso, as equipes dos presidenciáveis já estão se debruçando sobre a questão da infraestrutura. Isso porque, até o momento, seis concessionárias e três aeroportos já apresentaram pedidos ao governo para devolver projetos que foram leiloados e não deram certo. Em 2019, uma regulamentação sobre esse tema foi editada, mas nenhuma relicitação foi feita, apesar dos pedidos das concessionárias.
Esse processo vem ocorrendo muito em função da inação do atual governo. Ao longo desses três anos de existência da regulamentação, várias dúvidas foram surgindo e atrasando os processos, e o governo tem feito quase nada para solucioná-los. A principal dúvida é a respeito do momento em que as empresas recebem a indenização por investimentos não amortizados para entregar o ativo.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, concessionárias de rodovias e do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) têm pressa em devolver empreendimentos. Há processos que, inclusive, chegaram ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Estão na fila de devolução os aeroportos de São Gonçalo, de Viracopos e do Galeão, que se juntou à lista recentemente. Os investimentos travados são da ordem de R$ 45,5 bilhões.
As concessionárias dizem que só vão devolver os empreendimentos quando forem indenizadas, o que é o caso da administradora do aeroporto de Viracopos (SP), que tem interesse em continuar no terminal e afirma que só sairá quando receber toda a indenização.
O governo Bolsonaro propõe que o pagamento seja feito em duas fases, sendo que, na primeira, a concessionária pagará pelo valor incontroverso e deixaria a concessão. O valor sobre o qual não há consenso iria para arbitragem.
Há ainda uma lista de projetos na fila da “devolução amigável”, como a Via-040 (BR-040), a MS Via (BR-163/MS), a Concebra (BR-060/153/262), a Autopista Fluminense (BR-101/RJ), a Rota do Oeste (BR-163/MT), a Rodovia do Aço (BR-393).
Para acelerar essa etapa, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, defende aprimorar as regras de relicitação ainda neste ano, além de editar medida provisória para alterar a lei, de 2017, que prevê devolução amigável.
Governo Lula propõe “resposta rápida” a imbróglio envolvendo devolução de ativos da infraestrutura
A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenções de votos, defende que seja dada uma resposta rápida a esses processos dentro de um plano “emergencial” de infraestrutura, pensado já para os primeiros meses, caso ele vença as eleições. Na opinião da equipe de Lula, a demora nas relicitações cria um desgaste frente à população com as concessões, já que os usuários continuam a pagar tarifas, sem perceber aprimoramentos no empreendimento.
Entrevistada pelo Estadão/Broadcast, Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento no governo de Dilma Rousseff (PT) e integrante da campanha do petista, disse que as revisões de contratos de concessão “paradas” serão analisadas com prioridade, como parte do plano de intensificar investimentos em obras públicas. Ela não descarta analisar, caso a caso, eventual repactuação desses negócios. “Se for vantajoso, vamos repactuar; se não for, vamos relicitar, não tem jeito. Só dá para saber analisando cada contrato”, afirmou a ex-ministra, complementando: “Vamos olhar para ver o que é melhor, para ter investimentos mais rápidos, (poderia analisar repactuar) desde que não tenha problema tarifário, desde que siga a lei, até porque para repactuar tem de seguir vários critérios”.
Por sua vez, o governo Bolsonaro, diante do ritmo lento do Ministério da Infraestrutura, avalia, segundo a reportagem do Estadão, ajustar regras do mecanismo ainda neste ano. Como já dito, o governo defende pagamento em duas fases. A proposta gerou um receio entre as concessionárias de rodovias e incomodou especialmente a administradora do aeroporto de Viracopos (SP), que tem interesse em ficar no terminal e afirma que só sairá quando receber toda a indenização.
A peleja entre governo e administradoras chegou ao TCU. A relicitação do aeroporto de São Gonçalo está na Corte há mais de um ano, sem que o ministro-relator, Aroldo Cedraz, leve o caso a plenário, o que abriria a possibilidade de o governo fazer o primeiro leilão dos ativos devolvidos. O ex-presidente Lula, aliás, promete que, se eleito, vai interagir com a Corte para desatar o problema.
Mas uma força-tarefa envolvendo a governadora petista do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, parlamentares do Estado e a concessionária, a Inframerica, que acumula prejuízos e tem urgência em sair do aeroporto, também se esforça para apressar o julgamento do imbróglio no TCU.
De modo geral, ao longo do governo Bolsonaro, o investimento em infraestrutura sofreu um enorme retrocesso. A Carta de Infraestrutura da Inter B, que faz balanço dos investimentos nos últimos anos, mostra que o setor público investiu, em média, cerca de R$ 46 bilhões ao ano em infraestrutura de 2018 a 2021, e o setor privado, R$ 94 bilhões em média. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, a média do setor público foi de R$ 57 bilhões, e a do setor privado, praticamente os mesmos R$ 94 bilhões. Em 2010, o setor público colocou quase R$ 105 bilhões no setor. Os valores consideram o impacto da inflação.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
