Quando transformou o Bolsa Família em Renda Brasil e, depois, em Auxílio Brasil, o governo Bolsonaro deixou que se perdesse algo extramente importante da essência do programa do governo petista: o controle eficaz da vacinação infantil. Este era um dos requisitos básicos da lei que criou o Bolsa Família, que atrelava o pagamento do benefício à manutenção da vacinação das crianças de até seis anos. Mas, ainda que tenha mantido essa exigência, o Auxílio Brasil deixou escorrer pelo ralo o controle. Do início da pandemia até hoje, não há informações a respeito da vacinação de 4,4 milhões de crianças.
Desde 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19, o acompanhamento feito pelo Ministério da Saúde praticamente parou. Reportagem publicada pelo portal de notícias UOL mostra que, assim como já ocorria com o Bolsa Família, a vacinação em dia das crianças de até seis anos é requisito básico para a família manter o benefício. Mas, com a pandemia, esse controle, feito pelas áreas de saúde dos municípios, parou.
De acordo com dados da reportagem, do início da pandemia até o junho de 2022, apenas 3,6 milhões dos 8 milhões de crianças de famílias beneficiárias do programa eram acompanhadas e informaram estar com a vacina em dia (ou 46% do total).
As crianças deveriam ser supervisionadas pelos municípios, que informam ao governo federal eventuais descumprimentos. A portaria dos ministérios da Saúde e da Cidadania que trata do tema estabelece que é responsabilidade dos pais levar as crianças até seis anos para atendimento de saúde.
O programa prevê, além de vacinação, acompanhamento nutricional e frequentar a escola. Por sua vez, as grávidas devem fazer pré-natal.
A exigência do programa está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que torna obrigatória a vacinação das crianças dentro do calendário básico de imunização.
Entrevistado pela reportagem, o presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Juarez Cunha, disse que a condicionalidade do pagamento do Auxílio Brasil à vacinação é uma ferramenta importante para que o país consiga aumentar novamente as coberturas vacinais.
“No nosso ponto de vista, ela é uma estratégia que dá retorno, porque faz com que aquela família vá à rede de saúde e se faça presente nesse acompanhamento. Estamos falando de pessoas que são as mais vulneráveis do país, e essa integração cria um vínculo [com a atenção básica] importante para os dois lados”, disse ao UOL.
Monitoramento da vacinação infantil também ficou prejudicado durante o Auxílio Emergencial
Na pandemia de Covid-19, muitas famílias deixaram o Bolsa Família momentaneamente para receber o Auxílio Emergencial, pago no ano passado, o que também prejudicou o monitoramento da vacinação infantil.
Ainda segundo a reportagem, devido à pandemia, desde abril de 2020 o Ministério da Cidadania editou portarias suspendendo a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades. A última delas, de nº 682, em 6 de outubro de 2021, suspendeu a aplicação desses efeitos até março de 2022.
Para controle das condicionalidades de saúde, o governo adota dois meses no ano como referência: março e setembro. Apenas agora em setembro é que serão aplicadas as primeiras repercussões às famílias que não informaram o cumprimento das condicionantes no semestre anterior.
A primeira sanção prevista é uma advertência, com suspensão subsequente do pagamento caso não haja regularização da caderneta vacinal. Descumprimentos seguidos podem levar ao corte do benefício.
As famílias com crianças em atraso na vacina começaram apenas neste mês a serem advertidas. Se não regularizarem sua situação até dezembro, podem ter o benefício suspenso em março do ano que vem, quando haverá uma nova repercussão do eventual não cumprimento.
A situação piora ainda mais o calendário de vacinação infantil do país que, em 2021, atingiu o menor patamar desde o início do PNI (Programa Nacional de Imunizações), com média de 68% de vacinação de crianças com os imunizantes do calendário básico. Por conta disso, doenças já erradicadas, como a poliomielite, podem voltar a ocorrer no país.”.
Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias UOL
