Em mais uma demonstração de desespero eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fará uma nova investida para tentar alavancar votos na reta final da campanha eleitoral, para muitos especialistas a medida trata-se de um crime eleitoral. A 12 dias do segundo turno, o candidato à reeleição deve anunciar, a conta gotas, um pacote eleitoreiro, com ao menos cinco medidas com impacto nas eleições. Em média, será anunciada uma medida a cada dois ou três dias até o pleito no dia 30 de outubro. A notícia foi publicada na coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles. Ele, que também é colunista do ICL Notícias, comentou o assunto na edição desta terça-feira (18) do programa no YouTube.
Especialistas em direito veem crime eleitoral nas ações de Bolsonaro. A advogada especialista em direito eleitoral Maíra Recchia, afirmou, em participação no ICL Notícias nesta manhã, que nunca viu “tantos abusos cometidos em uma campanha eleitoral”. Ainda, ela disse que as infrações às regras eleitorais começaram bem antes, já no período vedado antes do início do pleito (seis meses antes do primeiro turno).
Mesmo assim, o chefe do Executivo infringe as regras sem que nada seja feito, o que torna o equilíbrio da disputa entre ele e seus adversários, principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completamente desigual.
Conforme destacado na coluna de Guilherme Amado, a ofensiva da campanha de Bolsonaro começou no debate veiculado no domingo (16), quando ele e Lula foram questionados sobre a defasagem no aprendizado de estudantes brasileiros. Em sua resposta, o presidente divulgou, sem detalhes, a criação de um “Fies técnico”, para que o aluno conclua o ensino médio tendo uma profissão. Em junho, na pré-campanha, Bolsonaro havia sancionado uma lei que reduziu em até 99% as dívidas do Fies (Fundo de Financiamento da Educação).
Crédito: Reprodução ICL Notícias
Ainda segundo a coluna, os próximos anúncios estão sendo estudados pelo Ministério da Economia, muito provavelmente pelo ministro Paulo Guedes, que tem atuado como cabo eleitoral de Bolsonaro.
Durante sua participação no ICL, Amado comentou ter a impressão de que “o tempo que houvesse eleição o Bolsonaro iria continuar criando maneiras de burlar a lei eleitoral, de ferrar as contas do país, que estarão em péssimo estado no ano que vem. Ele não tem limite algum”, criticou o jornalista, dizendo que o Congresso precisa criar limites para isso, a fim de coibir ações desse tipo no futuro, pois elas são muito ruins para a democracia.
Para advogada, PT pode entrar com recurso no TSE para averiguação de provável crime eleitoral da campanha de Bolsonaro
Crédito: Reprodução ICL Notícias
Na opinião de Maíra Recchia, os crimes eleitorais cometidos por Jair Bolsonaro são bastante óbvios. “Quando a gente vê o uso da máquina pública, o uso da casa oficial para gravação (de programa) eleitoral, o uso indevido de veículos de comunicação social, inclusive disseminando fake news – eles têm uma milícia digital que fica o tempo todo jogando mensagens falsas para tentar comover a população… Quando olhamos para trás, nunca houve candidato que transgredisse tanto o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, que fala justamente sobre esses abusos”, avaliou.
Diante da importância e urgência do assunto, ela acredita que TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve enfrentar essa matéria. “Acredito que a candidatura Lula deve interpor algum tipo de ação no TSE descrevendo todos esses abusos, e vamos ver a consequência disso, pois não vale tudo na corrida eleitoral. Temos regras muito específicas para que os candidatos tenham as mesmas condições de igualdade de disputa”, pontuou.
Segundo ela, não é possível nem saudável para a democracia ter um candidato que está ali na eleição praticando todo tipo de abuso “só porque ele quer ganhar a eleição”.
Como estamos a somente 12 dias para a realização do segundo turno, a esperança, segundo ela, é que o TSE se debruce sobre o assunto, o que é possível por meio de pedido de tutela de urgência, um instrumento que pode ser usado para não desequilibrar a corrida eleitoral.
Uma vez comprovado o crime, o registro eleitoral do candidato que infringiu as regras pode ser cassado e, no caso de a decisão sair depois da posse, seu diploma de posse também pode ser cassado.
Em sua participação, a advogada ainda comentou os casos de assédio eleitoral promovido por empresas para forçarem seus funcionários a votarem em Bolsonaro, dizendo que até mesmo foram recebidas denúncias na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de que juízes eleitorais teriam retirado mesários que, nas redes sociais, declararam voto em Lula. “A gente vai ter que apurar. Esse tipo de conduta demora um tempo maior para investigação”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações do site Metrópole
