Sem a política de valorização do salário mínimo implementada pelos governos petistas, que considerava a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do país, e que vigorou até 2019, o piso nacional atual estaria em R$ 699. Esse valor corresponde a metade dos atuais R$ 1.212. O tema voltou à discussão após o ministro Paulo Guedes (Economia) ter confirmado um plano econômico que prevê a desindexação do reajuste do mínimo da inflação, o que fará com que 60 milhões de brasileiros que recebem o mínimo (trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de beneficiários de programas sociais) sejam ainda mais prejudicados.
O cálculo de como seria o salário mínimo foi feito pela economista Carla Beni, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e mostrado em reportagem do portal de notícias UOL. Ela chegou ao resultado dos R$ 699 ao corrigir o valor do mínimo de maio de 2004 até janeiro de 2022 pela inflação medida pelo INPC, ou seja, desconsiderando os reajustes acima da inflação e, portanto, sem ganho real.
Para não prejudicar o poder de compra da população assalariada e de aposentados e pensionistas, ao longo dos governos do PT houve a correção do salário mínimo com ganho real (inflação mais crescimento do PIB), respeitando o que apregoa a Constituição do Brasil. A política de valorização foi adotada a partir de 2005, mas somente em 2007 houve a implementação de uma política permanente, com vigência até 2023, mas com reavaliação anual na lei orçamentária.
Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff transformou a política em lei (13.152/2015), estabelecendo o reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, até 2019. Apesar da lei, os ganhos reais do salário mínimo cessaram em 2016, porque entre 2017 e 2019, durante o governo de Michel Temer, o PIB não apresentou crescimento.
Ao assumir o governo, Bolsonaro optou por não renovar a política de ganho real do mínimo em função do ajuste nas contas públicas. Se houvesse renovado, o mínimo de 2023, previsto para R$ 1.302, poderia chegar perto dos R$ 1.360 (considerando o crescimento do PIB de 4,6% em 2021).
Agora, pelo plano de Guedes vazado na imprensa e, depois, confirmado por ele, a correção do mínimo se dará pela inflação projetada, ou seja, pela meta de inflação, que neste ano está em 3,5% e no que vem, em 3,0%. Esses percentuais são muito abaixo das inflações reais.
Essa política, que será enviada em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso, caso Bolsonaro vença o segundo turno no dia 30 de outubro, atinge também beneficiários de programas de transferência de renda do governo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ou seja, é todo um universo de brasileiras e brasileiros, que já vêm perdendo poder de compra desde que houve mudança na política de reajuste, que será ainda mais prejudicado.
Pelos cálculos apresentados pela economista da FGV ao UOL, a política implementada pelos governos petistas praticamente dobrou o valor da renda de cerca de 36 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada (dados do início de 2022) e, também, de cerca de 24 milhões de aposentados e beneficiários do INSS (dados também de 2022).
Com política sugerida por Guedes, salário mínimo vai crescer somente 3% ao ano, dizem economistas do ICL
Análise feita pelos economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli no Economia para Todos – Boletim Diário de Notícias Econômicas e Atualização do Mercado, a proposta de Guedes mostra que o plano sugerido por Paulo Guedes, se Bolsonaro vencer as eleições, fará o salário mínimo crescer apenas 3% ao ano.
O valor, segundo eles, levaria quatro anos para chegar a R$ 1.364, “um aumento bem baixo se comparado o primeiro governo Bolsonaro, que teve alta de R$ 258, saindo de R$ 954 em 2018 para os R$ 1.212 de agora, um aumento de 27%”. Ainda assim, o aumento ocorrido ao longo do governo Bolsonaro somente serviu para conter as perdas inflacionárias, não tendo nenhum ganho real.
Se Bolsonaro vencer e Guedes apresentar a PEC para mudar a regra, o salário passará a ter perda real de poder de compra, já que a inflação em 4 anos deve superar facilmente os 12% (3% ao ano).
“Desde o começo do governo Bolsonaro, Paulo Guedes disse que gostaria de realizar tal medida, que ele chama de 3D (Desobrigação, Desindexação e Desvinculação), acabando com a obrigatoriedade do salário mínimo e aposentadorias a algum índice inflacionário consolidado. Se essa regra já estivesse valendo atualmente, o salário mínimo, em vez valer atualmente R$ 1.212, valeria R$ 1.096, ou seja, valor R$ 117 menor”, disseram
A proposta anunciada por Guedes gerou uma série de reações nas redes sociais, ficando entre os trending topics, ao lado de “Eleição comprada“. Até a noite desta quinta-feira passada, a expressão “NÃO MEXA NO MEU SALÁRIO” ocupava as primeiras colocações nos temas mais comentados, com mais de 140 mil menções. Políticos, economistas e internautas reagiram à ideia que deve rebaixar ainda mais o salário mínimo, que não teve aumento real nos últimos quatro anos.
Ainda segundo os economistas do ICL, com a perda ano a ano do valor do salário mínimo, “teríamos uma desvalorização total, em quatro anos, de R$ 193, redução de 16% do poder de compra em apenas um ano”. A queda, segundo eles, seria relevante e reduziria consideravelmente o poder de compra da população com menor renda na sociedade brasileira.
Para efeito de comparação, eles disseram que, desde o governo Lula, ocorre uma variação do salário mínimo geralmente acima do INPC. Portanto, o plano de Guedes vai totalmente na contramão do que vem ocorrendo até então.
“Mesmo nos anos em que o INPC (indicador usado para a correção) superou o valor do reajuste, ocorreu no período seguinte uma compensação, fazendo sempre que ocorresse um aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação e elevando o poder de compra da população. A partir do governo Temer, os reajustes reais começaram a ficar menores, com apenas uma recomposição ligeiramente acima do INPC. Já com Bolsonaro, a única alta observada foi compensada com uma queda de mesma intensidade”, observaram.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL e do “Economia para Todos – Boletim Diário de Notícias Econômicas e Atualização do Mercado”
