Para garantir a viabilidade de políticas públicas fundamentais no Orçamento de 2023, serão necessários R$ 175 bilhões acima do teto de gastos. Para isso, a equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia a mescla de alguns instrumentos para viabilizá-las, como apresentar ao Congresso a proposta de retirar integralmente ou até permanentemente gastos do Auxílio Brasil do cálculo do teto, mecanismo que impõe limites à expansão dos gastos do governo federal.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo ontem (7) diz que as outras opções são a elaboração da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição, que autorizaria a ampliação de gastos almejada pela equipe do presidente eleito, e o remanejamento de emendas com o relator do Orçamento. A ideia é convencer os parlamentares a abrirem mão de projetos apresentados para que sejam substituídos por prioridades indicadas pelo futuro governo.
Por fim, a outra proposta é garantir a liberação de crédito extraordinário em 2023, via medida provisória, para viabilizar o início do novo governo. Além do Auxílio Brasil de R$ 600, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, o reajuste do salário mínimo acima da inflação também está entre as prioridades de Lula.
A discussão das alternativas para viabilizar a inclusão da agenda do novo governo no Orçamento de 2023, entregue pelo governo Bolsonaro ao Congresso com escassez de recursos principalmente aqueles destinados a programas sociais, ocorreu ontem (7), em reunião de Lula com a equipe de transição, em um hotel na capital paulista.
Participaram da reunião a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloizio Mercadante. Também acompanharam as discussões o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e o senador Paulo Rocha (PT-PA).
A respeito do Orçamento de 2023, os economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli avaliam, em artigo publicado no site ICL Economia ontem (7), que “a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) mandada pelo governo Bolsonaro, que é a lei que rege a condução fiscal do país, passa a ser revelada para o grande público e mostra o tamanho dos problemas que o Brasil deve enfrentar no futuro”.
Ainda segundo os economistas, “numa tentativa de ganhar as eleições deste ano sem mexer no orçamento secreto, foi criada uma verdadeira bomba social, com cortes significativos nas mais diversas áreas sociais e o descumprimento inclusive de promessas da campanha. Com o orçamento atual, é inviável governar com um mínimo de segurança social”.
Estudo apresentado por senadores ao governo de transição mostra o custo e as alternativas para implantação das propostas
A reportagem da Folha diz que senadores apresentaram ao presidente eleito estudo da assessoria técnica sobre o custo de propostas anunciadas ao longo da campanha e alternativas para viabilizar a inclusão das prioridades no Orçamento de 2023. Foi esse estudo que chegou ao valor de R$ 175 bilhões para atender às propostas prioritárias do presidente eleito.
Somente para a área social, foco da agenda no novo governo, cálculos preliminares sinalizam que seriam imprescindíveis ao menos cerca de R$ 52 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e outros R$ 18 bilhões para garantir um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos, conforme prometido por Lula na campanha.
Além desse montante, existe a expectativa de se incluir ao menos R$ 100 bilhões para outras despesas, inclusive investimentos, como na retomada do Minha Casa Minha Vida, substituído pelo Casa Verde Amarela, que foi sucateado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a reportagem da Folha, o PT entende que o programa de habitação popular promove uma política social eficiente, além de ativar a construção civil, movimentando a economia e gerando empregos.
Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB-SP), participou de uma reunião com membros do TCU (Tribunal de Contas da União) para iniciar as discussões sobre o Orçamento. Nesta terça, haverá nova reunião no órgão com representantes da transição.
Após a negociação, será feita uma consulta formal ao tribunal para obtenção de autorização a ser expressa na LDO. São 11 itens que precisam ser contemplados da lista de promessas de campanha. Além dos já citados Auxílio Brasil e reajuste acima da inflação do mínimo, estão garantir recursos para o Farmácia Popular; aportes para programas de segurança pública, de creches e merenda escolar; zerar a fila do SUS (Sistema Único de Saúde) e fazer campanha de vacinação; e recomposição de recursos da cultura e da ciência.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal Folha de S.Paulo
