Em continuidade à política de entrega das empresas públicas à iniciativa privada, o governo Bolsonaro realizou, nesta quarta-feira (30), o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. É a primeira privatização portuária da história do Brasil.
O fundo de investimentos FIP Shelf 119 – Multiestratégia, liderado pela Quadra Capital, arrematou a companhia com o lance de R$ 106 milhões de outorga e agora será responsável pela gestão dos portos pelos próximos 35 anos. A modelagem do projeto foi estruturada pelo BNDES.
Além da outorga, o projeto prevê o pagamento de R$ 326 milhões pela concessionária pelas ações da Codesa. Haverá, ainda, o desembolso de uma contribuição variável de 7,5% sobre a receita auferida pela autoridade portuária no ano anterior à União e uma contribuição fixa de R$ 24,754 milhões do sexto ao trigésimo ano da concessão.
Com a venda, a Codesa passa a ser uma empresa privada, responsável pela administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho e terá a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O arrendatário deverá se comprometer com os custos da recuperação estrutural do complexo portuário, estimado em R$ 55 milhões; na recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato; e na modernização do canal de acesso.
A Quadra levou o ativo após 40 lances disputados com o consórcio liderado pela Vinci Partners e que tinha o Grupo Serveng como sócio. A concessionária vencedora foi assessorada pela Garín, que fez parte do grupo que realizou estudos para as desestatizações dos portos de Santos e São Sebastião, em São Paulo.
Setor é autossuficiente
Em entrevista recente, Eduardo Guterra, diretor da Federação Nacional dos Portuários (FNP), explicou que, ao privatizar portos, o governo põe em risco a soberania e a segurança nacional. O Estado, que atualmente tem o controle sobre as operações, perderá a autoridade. “Querem entregar à iniciativa privada o controle público dos portos em questões cruciais como a fiscalização, feita pela Autoridade Portuária, que junto com prefeituras, governos estaduais e federal têm o papel de administrar os portos”, alerta o dirigente.
De acordo com Guterra, o governo alega que as gestões dos portos são ineficientes e precisam ser modernizadas. No entanto, mesmo o setor sendo financeiramente autossuficiente e até lucrativo – cerca de R$ 30 milhões por ano – o governo não destina investimentos aos portos.
Governo quer privatizar outros portos
Atualmente, as concessões portuárias se concentram nos terminais, mas as autoridades portuárias são controladas pelo poder público, quase sempre a União. O governo quer acabar com isso.
O Ministério da Infraestrutura já considera que o leilão da Codesa serviu como modelo para futuras privatizações e já tem projetos para entregar outros três portos do país à iniciativa privada ainda neste ano. Seriam eles, o Porto de Santos, o maior do Brasil e da América Latina, São Sebastião (SP) e Itajaí (SC).
Equipe ICL Economia
Com informações das agências
