Prefeituras de centenas de municípios do país devem acionar a Justiça para pedir revisão da distribuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria das cidades do país. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 702 cidades receberão fatias menores do FPM devido à revisão do tamanho das populações. O problema é que o Censo Demográfico de 2022 ainda não foi finalizado, e os números usados para determinar o valor de cada repasse levam em conta uma prévia divulgada no último dia 28.
De acordo com a CNM, as perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões. A decisão tem impacto, principalmente, em orçamentos de cidades de pequeno porte. A Confederação ofereceu às prefeituras uma minuta de ação judicial, que pode ser replicada por cada cidade para acionar o judiciário em busca de reparação da decisão.
Não há confirmação sobre quantas cidades acionarão a Justiça para evitar as perdas, mas uma reunião híbrida (presencial e virtual) organizada pela CNM na última quarta-feira (4) contou com representantes de mais de 600 prefeituras. A questão se tornou urgente para os executivos municipais, já que tem efeito imediato: a primeira parcela com os valores corrigidos tem depósito previsto para o próximo dia 10.
Em nota, o TCU destacou que o cálculo das cotas do FPM é feito a partir de metodologias estabelecidas por lei, de acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que organiza o Censo. Quando não há dados consolidados, o IBGE envia estimativas.
O presidente do Tribunal, Bruno Dantas, afirmou que não há ingerência sobre a metodologia utilizada pelo IBGE, e que os municípios têm 30 dias para contestar junto ao próprio TCU a Decisão Normativa que definiu os coeficientes para repasses. Só haverá novos cálculos caso haja contestação.
Atraso no Censo
As quedas em repasses de municípios representam mais um capítulo de um recenseamento que sempre foi tumultuado. Programado inicialmente para 2020, o processo só teve início em 2022, por uma conjunção de fatores, especialmente a pandemia e a inércia do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Antes mesmo do início dos trabalhos de campo, em agosto de 2022, o Brasil de Fato mostrou problemas graves relativos a orçamento, prazos e precarização dos trabalhadores. Segundo o IBGE, o novo prazo previsto para a finalização da coleta de dados é o fim de janeiro de 2023.
