O novo presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, quer tirar do papel um projeto, já aprovado pelo Senado, que cria um fundo estabilizador da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural e, consequentemente, dos preços dos combustíveis na bomba. Na sexta-feira passada, Prates renunciou ao cargo de senador para assumir a presidência da estatal.
No início de 2022, o projeto para criar o fundo, que teve relatoria do próprio Prates, foi aprovado pelo Senado e, agora, a proposta deve voltar à pauta na retomada do ano legislativo, em fevereiro, quando tramitará na Câmara.
De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o mecanismo se chamará Conta de Estabilização (CEP-Combustíveis) e teria efeito, principalmente, no curto prazo, beneficiando o consumidor final de combustíveis sem prejuízo para produtores e importadores, que seriam recompensados pela conta.
Ainda está em estudo uma medida com efeito no médio e no longo prazos. A saída avaliada pela nova direção da estatal seria aumentar a capacidade de refino da petroleira, o que permitiria reduzir a exposição do mercado brasileiro às variações das cotações internacionais, porque eliminaria a dependência de derivados importados.
Assim que foi nomeado para o comando da empresa, Prates afirmou que o governo não interferiria nos preços da Petrobras, o que agradou o mercado. Contudo, a política de preços de paridade com o mercado externo tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre esse tema, Prates disse que há uma diferença entre “paridade de importação”, aplicada hoje pela Petrobras, e “paridade internacional”. “Uma coisa é ter o internacional como referência, outra coisa é se guiar pelo preço de uma refinaria estrangeira mais o preço para chegar até aqui”, afirmou, dizendo que o preço será do “mercado brasileiro”, composto por produção nacional e importada.
Países desenvolvidos têm optado por uma tributação flutuante para equilibrar os preços dos combustíveis
No exterior, países desenvolvidos têm optado por uma tributação flutuante para equilibrar os preços dos combustíveis diante das oscilações do petróleo no mercado internacional; outros mais próximos ao perfil do Brasil, como Chile e Peru, têm fundos de estabilização para proteger a população da variação de preços, segundo estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). O modelo chileno, por exemplo, estabiliza os preços de apenas um produto, neste caso, o querosene doméstico, usado com tributos flutuantes.
A proposta que tramita no Congresso prevê ainda a fixação de um preço de referência, a ser divulgado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e ainda uma banda com valores mínimos e máximos. Isso significa que, quando o preço de referência ultrapassasse o teto da banda, a diferença seria paga pela CEP a distribuidores e importadores, que praticariam preços abaixo dos de mercado. Em caso contrário, na baixa, a diferença entre a referência e o piso da banda seria incorporada ao fundo.
O projeto delimita a criação de uma conta específica para cada combustível, as quais seriam criadas e regulamentadas pelo Poder Executivo, e gerida por um banco público. O auxílio-gás e programas similares, como um auxílio gasolina para motoristas autônomos e entregadores, teriam preferência no recebimento de verbas públicas.
Ainda segundo a reportagem do Estadão, o fundo receberia participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas. Além disso, ele seria reforçado por dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União, receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica, e parcelas de superávits financeiros extraordinários.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do jornal O Estado de S.Paulo
