O juiz da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Alexandre Mesquita, derrubou nesta sexta-feira (3) uma decisão da Justiça paulista, que garantia ao Bradesco acesso aos e-mails de diretores e funcionários da rede Americanas, com o intuito de produzir provas a respeito do rombo bilionário, que levou a empresa a entrar em recuperação judicial.
De acordo com o jornal O Globo, o juiz afirmou, em seu despacho, que o foro competente para a decisão não é São Paulo e, sim, o Rio de Janeiro. “A medida deferida pelo juízo extrapola a sua competência. A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu”, escreveu Mesquita. “Se todas as diligências devem ser cumpridas nesta comarca, não há nenhuma razão fática ou jurídica para que a produção antecipada de provas seja deferida por juízo incompetente (…) Dessa forma, (…) devolvo a presente carta sem o devido cumprimento”, completou.
A decisão da Justiça paulista foi proferida em 26 de janeiro pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela havia determinado a busca e apreensão de cópias de e-mails, dos últimos dez anos e em caráter de urgência, de membros do Conselho de Administração, além dos participantes do Comitê de Auditoria da Americanas e dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia. O Bradesco é um dos maiores credores da Americanas, com R$ 4,8 bilhões a receber.
A juíza também havia determinado uma auditoria forense independente, que será realizada pela empresa de auditoria Ernst & Young.
A Americanas havia recorrido da decisão em São Paulo, mas não obteve sucesso, recorrendo então na Justiça do Rio, onde tramita seu processo de recuperação judicial.
Em 10 de janeiro, após o fechamento do mercado, a Americanas veio a público comunicar a saída do CEO Sérgio Rial do cargo, a pedido dele, ocasião em que também informou ter encontrado “inconsistências contábeis” no valor de R$ 20 bilhões. Contudo, com o passar dos dias, foi revelado que o rombo, na verdade, é de R$ 47,9 bilhões, sendo a maior parte dos credores bancos públicos e privados.
A partir da descoberta da suposta fraude contábil, as ações da empresa vêm derretendo na bolsa. Somente ontem (2), o ativo desvalorizou 18,18%, encerrando a sessão cotado a R$ 1,71 (em agosto de 2020, atingiram o ápice chegando a valer R$ 120), após o administrador judicial elevar a dívida total da empresa para R$ 47,9 bilhões, ou seja, R$ 6,6 bilhões a mais do que o informado pela empresa quando entrou com processo de recuperação judicial (R$ 41,2 bilhões).
Centrais sindicais protestam por manutenção de empregos de funcionários da rede Americanas
Representantes de centrais sindicais do Brasil fizeram protesto no centro do Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira, para cobrar a garantia dos empregos e direitos trabalhistas dos 44 mil funcionários da varejista. Na parte da tarde, seis presidentes sindicais se reuniram com membros da empresa.
Segundo reportagem do jornal O Globo, aos gritos de “Americanas sem vergonha” e “atenção, por trás do balcão existe um coração”, os manifestantes carregavam bandeiras e cartazes com palavras de ordem como “em defesa dos trabalhadores” e “contra as demissões”. Em frente a uma loja da companhia, havia o cartaz: “bilionários, estão rindo de quê?”.
“Queremos um plano de recuperação de que a gente possa participar. Provavelmente algumas lojas vão fechar e pessoas serão demitidas. Não queremos isso, mas, se ocorrer, esperamos que todos os direitos sejam pagos”, disse ao jornal Ricardo Patah, presidente dos Sindicatos Comerciários de São Paulo.
Os presidentes das entidades sindicais se reuniriam com o diretor de Recursos Humanos da Americanas, o diretor de relações sindicais e advogados da companhia.
No final de janeiro, oito entidades sindicais ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a Americanas e os três principais sócios da empresa, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. A ação tramita na 8ª Vara do Trabalho de Brasília.
Em entrevista à Rede TV! ontem à noite (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou o bilionário Lemann ao empresário Eike Batista, que viu seu império ruir, e comparou o tratamento dado pelo mercado ao seu governo e ao caso Americanas.
“O que eu fico chateado é que qualquer palavra que você fale na área social, como aumentar o salário mínimo em R$ 0,10, corrigir o Imposto de Renda, precisamos melhorar (a vida) dos pobres, o mercado fica muito nervoso, o mercado fica muito irritado. E agora um deles joga fora R$ 40 bilhões de uma empresa que parecia ser a mais saudável do planeta e esse mercado não fala nada. Ele fica em silêncio, sabe? Por que tanto amor pelos grandes e tanto desinteresse pelos menores?”, questionou Lula.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do jornal O Globo
