Menos de 10% dos dois milhões de trabalhadores de transporte por meio de aplicativos no País têm cobertura previdenciária. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se considerados os trabalhadores de todos os aplicativos, o percentual fica ainda menor. “Queremos ampliar o percentual com algum tipo de contribuição pessoal, autônoma ou por MEI”, disse o ministro na segunda (7). O novo ministro já afirmou, anteriormente, que pretende provar que o sistema público de aposentadorias não é deficitário e defende que “toda a arrecadação destinada à Previdência esteja na Previdência.
Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, explica o ministro da Previdência Social.
Nesses benefícios da Previdência Social estão inclusos: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição), aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição), auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O ministro da Previdência Social lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
Lupi afirmou que, junto com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, formará uma comissão dos três ministérios, Fazenda, Previdência Social e Trabalho, para tratar do assunto.
Objetivo da Previdência Social, segundo o ministro, é cuidar do trabalhador
O objetivo da Previdência Social, segundo ele, é “cuidar de quem se acidenta, de quem precisa se aposentar, de quem fica considerado inválido para o serviço”.
Carlos Lupi afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar no próximo mês (março) um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.
Em um primeiro momento, o cartão estará disponível somente para os beneficiários que são clientes dos bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou seja, cerca de 13 a 14 milhões dos 37 milhões de aposentados pensionistas do país.
O cartão servirá de acesso a todos benefícios previdenciários em todo o Brasil, com uma validade nacional. O direito à gratuidade no transporte público vale para idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos que tenham rendimento de até dois salários mínimos.
Segundo o ministro, a ideia é que eles também possam obter descontos em farmácias conveniadas, por exemplo, e também em passagens aéreas e hotéis no futuro.
“A gente quer dar cidadania, a gente sabe que salário é fundamental, mas a cidadania se pode aplicar com vários mecanismos que deem aos beneficiários da previdência uma cidadania mais forte”, afirmou Lupi.
Na avaliação de Lupi, depois que os bancos públicos passarem a oferecer os cartões, os bancos privados também devem se movimentar para disponibilizá-lo aos seus clientes. O objetivo seria manter a conta corrente dos beneficiários do INSS.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
