Em relação aos medicamentos, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que será publicada uma MP (medida provisória), nesta sexta-feira (28), para assegurar a isenção da taxação sobre eles.
Governo não vê desconto como problema, pois quase 90% das compras tem valor inferior a US$ 50, e estas passarão a ser tributadas.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a alíquota foi fixada em um amplo acordo envolvendo todos os partidos.
Inicialmente, a proposta do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%.
Ministro da Fazenda espera que assunto que “vai acabar sendo planejado por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum”.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu o "jabuti" na proposta eu institui o programa Mover, disse que não abre mão da taxação.
Somente as compras internacionais acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)
Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no programa da Receita Federal.
Segundo levantamento de entidades da indústria e do varejo, a concorrência com sites estrangeiros isentos da cobrança de tributos para compras até aquele valor provocaria 2 milhões de demissões no varejo e 500 mil na indústria até o fim do ano.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da proposta, tirou de seu relatório o trecho que propõe taxar em 20% compras internacionais de até US$ 50, o que forçou o adiamento da votação, que deveria ter acontecido ontem (4).