Ontem (19), foi editada resolução nesse sentido pelo CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados), com a finalidade de fechar brechas para os super-ricos.
Resultado ficou R$ 10 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2024 e surpreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como o projeto de apostas esportivas foi modificado no Senado, proposta terá que voltar para a Câmara dos Deputados.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, com a proposta será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.
Objetivo da mudança feita pelo relator, deputado Pedro Paulo, é vencer a resistência à proposta no Congresso, como a do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mudança foi feita após acordo com o governo Lula
A MP determina que o benefício será válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas. Os fundos ainda devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e o investidor não pode ter mais de 10% das cotas emitidas
Texto prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do imposto chamado "come-cotas"
Expectativa de tributação dos fundos exclusivos de investimentos seria semelhante ao regime de “come-cotas”, já presente dos fundos de investimentos tradicionais
Recolhimentos de IRPJ e CSLL, a tributação de fundos exclusivos e a reoneração dos combustíveis estão entre as medidas que ajudaram a impulsionar a arrecadação federal no mês passado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Rogério Ceron diz que arrecadação com esses fundos "está vindo forte" e que não há previsão, dentro do governo, de revisar a meta de déficit fiscal zero.