O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
Regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais. Na lista, estão salmão, bacalhau e até o polêmico foie gras (fígado de pato e de ganso).
O economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, avaliou a engenharia por detrás da isenção tributária indireta contida no texto, que privilegia pastores donos de templos e empresas.
Suspensa pela Receita Federal na quarta-feira passada, a isenção a pastores e líderes religiosos tem impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Medida, adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi adotada para ampliar salários de “ministros de confissão religiosa”.
Medida é referente a contribuições previdenciárias e está na mira de órgãos por suspeita de ter ocorrido de modo atípico. Ato foi assinado por ex-secretário envolvido em caso das joias das arábias
Texto foi aprovado com várias mudanças em relação ao projeto original, incluindo a isenção de tributação para a carne. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado e mais mudanças podem vir.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).
Conforme o estudo, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, mas o mecanismo de devolução parcial de tributos pode superar R$ 300 por mês para baixa renda
O relator da reforma tributária afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.