O ministro da Fazenda disse que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025 será enviado ao Congresso com propostas de aumento de impostos sobre a renda, envolvendo o JCP e a CSLL.
"Se aprovada a compensação no Senado e na Câmara e levado o acordo ao Supremo até o dia 11 de setembro, que é o prazo colocado, a gente tem total condições de cumprir a meta neste ano".
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios pesou na arrecadação dos cofres públicos, acarretando o bloqueio no Orçamento.
O governo federal também decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do estado que vive a maior tragédia climática de sua história.
"É preciso fazer mais do que a gente tem feito a respeito de revisão das despesas", reconheceu o número 2 da Fazenda.
Conta pode subir ainda mais se o Congresso continuar impondo derrotas ao governo, como a questão da desoneração da folha de pagamentos e o fim gradual do Perse.
Ao propor a mudança, o Executivo indica ainda a possibilidade de novo déficit no ano que vem, já que a meta conta com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
O percentual equivale a uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões, considerando a projeção da Secretaria de Política Econômica para o PIB nominal do ano que vem.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
Ontem (16), após reunião com ministros e lideranças do Congresso, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que governo optou por não alterar meta do ano que vem, mas focar na aprovação de projetos para aumentar a arrecadação federal.