O ministro da Fazenda reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.
O montante corresponde às emendas de comissão, asseguradas pelo projeto, mas não previstas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.
"Como vai ser a questão do clima neste país nos próximos anos?", pontuou o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta).
Com a medida provisória, os bancos terão que pagar os tributos de 2025 ainda sem os descontos, o que eleva a arrecadação federal.
O Ministério da Saúde teve redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
O ministro da Fazenda também afirmou ser necessário acabar com a polêmica de que o governo não tem compromisso com a meta fiscal.
Apesar de ter ampliado o bloqueio de despesas em R$ 2,1 bilhões em relação ao montante anunciado em julho deste ano, houve uma reversão de R$ 3,8 bilhões no contingenciamento.
O ministro da Fazenda também defendeu que esses eventos climáticos devem ser tratados de "forma segregada" em relação ao arcabouço fiscal, citando como exemplo os incêndios pelo país.
Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano.
O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência.