Receita de Consenso e Receita Soluciona serão lançados no fim do mês de outubro.
Desse total, R$ 12,2 bilhões correspondem à desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia.
Na última segunda-feira (5), houve uma reunião entre representantes do setor hoteleiro e o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
Medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos no exterior são isentos de impostos.
Prazo para regulamentação expira em 2 de agosto. As orientações foram comunicadas a cada uma dessas empresas na caixa postal, com acesso seguro no ambiente eCAC.
De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB.
Empresa pode se beneficiar de descontos de 65%. Valor pode ajudar a incrementar o caixa do governo, em um momento em que a equipe econômica busca recursos para cumprir a meta fiscal deste ano.
Priorizar a restituição aos gaúchos foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reconstrução do estado. Serão beneficiados cerca de 900 mil contribuintes do estado.
Dívida do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, mas condições contratuais fizeram com que o montante crescesse muito ao longo do tempo.
Em audiência na Câmara, Robinson Barreirinhas disse que os benefícios com correção da tabela do IRPF e à produção de veículos sustentáveis não estavam previstos no Orçamento deste ano.