A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou pedido da 123milhas e determinou a recuperação judicial da empresa. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a companhia de turismo online fez a solicitação à Justiça na terça-feira (29). A entrada da empresa em recuperação judicial acontece exatos 13 dias após a 123milhas suspender pacotes e passagens da linha Promo123, que não têm data definida.
Na decisão, a juíza Claudia Helena Batista definiu quem serão os administradores da recuperação judicial, incluiu órgãos de defesa do consumidor para fazer parte do processo como amicus curiae (amigos da corte) e solicitou a empresas detentoras de cadastro de inadimplentes “a suspensão dos apontamentos relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da presente ação, 29 de agosto de 2023”.
A juíza determina ainda que a 123milhas coloque em sigilo nomes e dados de credores para proteção dos dados pessoais, conforme determina a lei. Além disso, pede que seja enviada a lista de credores em documentos nos quais seja possível fazer edição.
A lista de credores da 123milhas reúne os próprios donos —os irmãos Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira—, centenas de pequenos hotéis e pousadas em diversas regiões do Brasil, agências de turismo, bancos, o Google e os consumidores lesados. Cerca de R$ 15 milhões são dívidas trabalhistas e R$ 92 milhões com micro ou pequenas empresas.
Na lista de credores da 123milhas, há consumidores, fornecedores, bancos, hotéis e outras empresas de menor porte
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A reportagem da Folha de S Paulo publicou o levantamento feito pela consultoria RGF & Associados, com 573.588 credores da classe “quirografários”, sem garantia real de pagamento, que juntos têm R$ 2,2 bilhões a receber. São consumidores, fornecedores e bancos. Segundo a RGF, apenas 1.898 deles têm mais de R$ 100 mil a receber.
Entre os fornecedores, há hotéis de diferentes portes na lista de credores, assim como diversas pousadas por todo o Brasil. “São muitas empresas de pequeno porte que, provavelmente, dependem em certa medida da 123milhas”, afirma Rodrigo Gallegos, sócio da RGF.
A Câmara dos Deputados deve instaurar CPI para investigar a empresa. Na avaliação do economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, 123milhas é mais uma pirâmide de “filhos de papai” que brincam de empreender.
Segundo os advogados consultados pela reportagem publicada pela Folha de S Paulo, é preciso esperar a aprovação do plano de recuperação da empresa, que ainda deverá ser detalhado e passará por votação dos credores. Antes da aprovação, é publicado edital, com prazo para apresentação de objeções, que são analisadas pela Justiça.
De acordo com a informação do especialista, se o plano for aprovado, os pagamentos serão feitos por categorias. Recebe primeiro quem tem dívida trabalhista, depois, os tributários. Os consumidores estão entre os quirografários, sem garantia real de pagamento, o que pode colocá-los no final da fila.
Segunda a reportagem publicada pelo jornal Folha de S Paulo, há mais de 16 mil ações judiciais contra a 123milhas, que somam mais de R$ 200 milhões –a maior parte de consumidores que se sentiram lesados pelo fato de verem suas viagens suspensas.
Com a aceitação do pedido de recuperação judicial, a companhia consegue evitar a cobrança de dívidas e ganha tempo para organizar um plano de pagamento. Agora estão suspensas todas as ações contra a empresa por um prazo de 180 dias.
O deputado Duarte Junior (PSB-MA), autor do pedido de CPI, disse em entrevista ao ICL Notícias que os consumidores prejudicados, neste momento, não devem aceitar nenhum tipo de acordo com a empresa, como vouchers, e cessar pagamentos pendentes. O ideal é procurar o Procon ou a Justiça.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal Folha de S Paulo e das agências de notícias
