Depois de mais um dia de estresse no mercado financeiro ontem (17), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), concedeu uma entrevista na qual esclareceu que não há motivo para temores com a PEC da Transição, uma vez que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sempre se pautou pela responsabilidade fiscal em seus dois mandatos anteriores à frente da Presidência da República. “É preciso discutir e ter uma regra fiscal que deve levar em consideração os gastos do governo, a curva da dívida, o resultado primário, uma combinação de tudo isso. Agora, não dá pra fazer em 30 dias, sem nem tomar posse. Então, o que se está fazendo com essa PEC, ela simplesmente exclui o Bolsa Família [do teto], é isso”, declarou o vice eleito à jornalista Miriam Leitão, no Jornal das 10, da Globonews.
A minuta do texto da PEC foi entregue anteontem (16) à noite a lideranças do Congresso pelo próprio Alckmin, que coordena a equipe de transição, prevendo despesas de R$ 175 bilhões acima da regra do teto de gastos para viabilizar a continuidade do pagamento de R$ 600 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e outras despesas com programas sociais e investimentos. Agora, caberá aos parlamentares detalharem a PEC, e a expectativa do governo eleito é de que o texto seja aprovado até dezembro para que possa valer já no primeiro ano do governo Lula. Se isso não ocorrer, o valor benefício será de R$ 405, conforme prevê texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em agosto.
Na entrevista, Alckmin garantiu que o futuro governo terá compromisso com a responsabilidade fiscal, o que inclui uma revisão de contratos e de todos os gastos de governo previstos atualmente. Além disso, o vice eleito defendeu que o Congresso aprove a reforma tributária que já está em tramitação. “É uma reforma que pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, tem efeito na produtividade, na competitividade, simplifica, reduz custos, evita guerra fiscal”, disse.
Ontem, o mercado financeiro reagiu mal à fala de Lula sobre o teto de gastos e a PEC da Transição, que está participando na COP27 (Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas). O petista minimizou uma possível reação negativa do mercado financeiro à PEC da Transição, dizendo que o governo tem que cumprir meta de inflação e de crescimento, mas que também deve ter compromisso com a “geração de emprego, se não, como você vai fazer para que a riqueza seja distribuída? Nós temos que garantir que vamos aumentar o salário mínimo acima da inflação”. Depois, ele disse que as oscilações do mercado são fruto de especulação e não de “pessoas sérias”.
Sobre isso, Alckmin disse na entrevista que não vê motivos para as oscilações de mercado geradas. “Não há nenhuma razão para o juro subir, pra bolsa cair, porque não há hipótese de haver irresponsabilidade fiscal. O presidente Lula é uma pessoa experiente, foi oito anos presidente da República, a dívida sobre PIB era quase 60%, quando ele saiu era 40%”, declarou.
Segundo Alckmin, Lula “é um exemplo de responsabilidade fiscal” e, aliás, em seus dois mandatos houve superávit primário todos os anos. “Então foi um governo com absoluto rigor fiscal”. “É que nós estamos frente a uma situação emergencial que precisa ser resolvida. E [vamos] buscar uma solução de médio prazo, onde você tenha redução da dívida ao longo do tempo”, frisou o vice eleito, citando.
Mesmo com PEC da Transição, governo tem que buscar caixa para custear promessas de campanha como o Bolsa Família
Desde o resultado do segundo turno, a equipe de transição do governo eleito tem se debruçado para encontrar soluções para os furos no Orçamento de 2023 encaminhado por Bolsonaro ao Congresso. Muitos ministérios e programas sociais importantes tiveram redução drástica de recursos, incluindo Saúde e Educação, tornando praticamente inviável um mínimo de governabilidade para o novo governo.
Caso a PEC seja aprovada nos termos indicados pelo governo de transição, será aberto no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões dentro do teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos do Executivo à inflação do período, a fim de que isso não ocasione o aumento da dívida pública. Esse montante corresponde ao valor reservado pelo governo Bolsonaro para o Auxílio Brasil do próximo ano. O governo eleito quer usar essa parte do orçamento para cumprir outras promessas de campanha.
Contudo, mesmo retirando as despesas do teto de gastos com a PEC, o novo governo terá de arranjar dinheiro para bancar o custo das medidas. Os dois caminhos possível são corte de despesas ou aumento de arrecadação.
A respeito desse tema , com a PEC da Transição, Alckmin disse na entrevista: “O presidente Lula tem compromisso com a responsabilidade fiscal. O que nós precisamos, mas não dá para fazer agora, é discutir uma legislação de responsabilidade fiscal. Se você for verificar, o governo atual, este ano. [teve gastos de) R$ 150 bilhões extrateto. Ano passado foi também, R$ 150 [bilhões], 2020 foi mais de R$ 500 bilhões”, enumerou.
Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias G1
