O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ontem (20) ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) cobrando do órgão regulador agilidade para análise de processos do governo. O ministro ameaça até mesmo intervenção no órgão regulador, caso o pedido não seja cumprido.
Silveira pede resposta em cinco dias sobre a “demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos” para a agência. Reclamações do ministro em relação a diretores de agências reguladores têm sido recorrentes. Grande parte deles foi indicada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, diz o ministro no ofício, segundo reportagem do site g1.
De acordo com a reportagem, Silveira classificou a situação como de “insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria”.
Os alvos de reclamação do ministro são os seguintes processos:
- Nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
- Divulgação do impacto tarifário decorrente da antecipação dos depósitos da Eletrobras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – medida para reduzir a conta de luz;
- Publicação de minutas dos contratos de energia de reserva – decorrentes de medida provisória que beneficia usinas da Âmbar Energia, do grupo J&F;
- Política de compartilhamento de postes com o setor de telecomunicações.
Procurada pela reportagem, a Aneel disse que “irá se manifestar ao ofício no prazo indicado”.
Além da Aneel, Silveira fala em “boicote” de diretores de agências indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
No documento ao qual a reportagem do g1 teve acesso, Silveira fala ainda em “formação de um quadro de alongada e crônica omissão” por parte da diretoria. Também diz que os diretores deveriam se abster de “expor publicamente divergências internas relacionadas a assuntos alheios a processos em pauta”.
As queixas do ministro em relação às agências reguladoras são recorrentes. Em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, ele disse haver “boicote” dos dirigentes das agências indicados pelo governo do ex-presidente Bolsonaro.
O ministro disse estar preocupado com “omissões e retardamentos” por parte da Aneel no cumprimento dos prazos de análise dos processos.
Em dezembro de 2023, o governo publicou um decreto que altera a governança da CCEE, entidade que cuida da comercialização de energia. O decreto deu prazo para que a CCEE aprovasse seu novo estatuto social e a Aneel o aprovasse. Contudo, segundo o ministro, apesar de o prazo ter vencido a agência ainda não deliberou sobre o processo.
Conta de luz
Outra queixa do ministro é em relação ao fato de a agência ainda não ter calculado o impacto na conta de luz de uma medida que adianta recursos da Eletrobras para reduzir as tarifas este ano. O prazo seria de dez dias depois de homologada a antecipação, o que aconteceu em 6 de agosto.
Silveira negocia com a Eletrobras a antecipação de R$ 18 bilhões que a companhia deve depositar ao longo de 25 anos, com o objetivo de usar os recursos para reduzir a conta de luz dos consumidores brasileiros em até 10%.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
