O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, aprovou a transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O impacto do negócio para o consumidor será de R$ 14 bilhões, repassados às contas de luz ao longo de 15 anos.
A decisão foi oficializada ontem (7) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O impacto de R$ 14 bilhões é menor que os R$ 16 bilhões inicialmente propostos, mas ainda ficam acima dos R$ 8 bilhões calculados como suficientes pela Aneel.
O plano aprovado estipula também um aporte de capital imediato de R$ 6,5 bilhões na concessionária amazonense para reduzir o endividamento, que hoje supera os R$ 10 bilhões.
A autorização se deu depois de uma determinação da Justiça Federal do Amazonas na última quinta-feira (3). A decisão judicial estabeleceu que a agência deveria considerar integralmente o plano de reestruturação apresentado pela Âmbar.
A Aneel também deve publicar um segundo despacho no qual autoriza a conversão dos contratos de energia da Amazonas para contratos de energia de reserva, o que faz com que os custos desses contratos deixem de ser da distribuidora e passem a ser arcados pela Coner (Conta de Energia de Reserva), paga com encargos cobrados dos consumidores na conta de luz.
Em nota, a agência reguladora afirma que as aprovações se deram em caráter “naturalmente precário” para cumprir a decisão. As autorizações, acrescenta, só irão perdurar enquanto vigorar a decisão judicial.
“A Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual, seja no agravo de instrumento já interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal”, diz.
Ainda de acordo com o comunicado, está mantida a reunião extraordinária da diretoria da agência para debater os aspectos administrativos do tema, marcada para esta terça-feira (8).
Empresa de irmãos Batista, que comprou a Amazonas Energia, esteve no centro do caso conhecido como “Eletrogate”
A empresa Âmbar Energia esteve no centro de uma polêmica que ficou conhecida como o caso “Eletrogate”, tema de uma série de reportagens da revista Piauí.
Em 2021, o Brasil foi atingido por uma forte crise hídrica, que forçou o governo a fazer leilão com empresas de energia para promover a construção de usinas termoelétricas. Em 2022, a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, acabou comprando o direito da empresa que arrematou o leilão.
O contrato previa a construção de quatro usinas, as quais, somadas, custariam quase R$ 19 bilhões. Porém, a Âmbar nunca construiu as usinas. Em vez disso, arrendou outras que já estavam prontas. A empresa foi multada em R$ 6 bilhões, valor que nunca foi pago.
Segundo a reportagem da Piauí, a trama envolve o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério de Minas e Energias, que estariam irmanados numa operação destinada a viabilizar o acordo que beneficia os irmãos Batista.
Segundo a revista, o TCU criou uma nova unidade, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, conhecida como SecexConsenso, que veio a se transformar num balcão de negócios bilionários e nebulosos.
“A ideia não é ruim do ponto de vista teórico, você quer que os conflitos, os litígios sejam resolvidos no país. Só que tem uma série de questões que tornam essa secretaria um pouco complicada e que necessitam de uma análise muito bem detalhada caso a caso, e é o que a gente tem procurado fazer na revista Piauí“, explicou o repórter Breno Pires durante entrevista ao programa Em Detalhes, no canal do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) no YouTube.
A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas. A empresa enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
A Eletrobras detinha a concessão no estado. Após a Eletrobras sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.
A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, após verificar que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. Ela tem uma dívida de R$ 10 bilhões.
Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. O documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.
Esse plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel, por não solucionar o endividamento da empresa.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
