O Portal da Transparência do Ouro, ferramenta da organização WWF-Brasil, mostra que há no país 1.943 títulos para mineração validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No entanto, apenas 185 (9,5%) garimpos de ouro estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A plataforma reúne cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite sobre os garimpos que extraem ouro de maneira legal.
Entre os aspectos analisados estão a validade da permissão para a atividade, a permissão para mineração na área requisitada, protocolo do licenciamento ambiental, recolhimento dos tributos obrigatórios, existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).
Levantamento da plataforma mostra também que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros. E não por indústrias da mineração. E que dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados, apenas 371pagaram a Contribuição Financeira para Exploração Minerária (CFEM), o imposto incidente sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle”, disse o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Agência confirma defasagem no acompanhamento do caminho do ouro
A Agência Nacional de Mineração afirmou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro. Mas que estão defasados em relação à comercialização em decorrência da falta de recursos e investimentos.
Mas que há acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas. Com a Casa da Moeda será desenvolvido um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final. Com a Polícia Federal, ações conjuntas de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.
“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras. E um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informou a ANM, em nota.
Governo estrutura controle dos garimpos de ouro
A agência conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM. E todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.
Em março, a ANM protocolou pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
No final de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração. Entre outras medidas, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.
Da Rede Brasil Atual
