Quase cinco anos após a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, que fez modificações profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a legislação volta a ser discutida com a proximidade das eleições de outubro. A mudança nas regras trabalhistas é tema dos programas dos principais candidatos à Presidência da República em 2022. Um ponto recorrente é a inclusão de direitos e aumento da segurança para trabalhadores de aplicativos.
O programa do ex-presidente Lula sobre a reforma trabalhista diz que os trabalhadores por conta própria e por aplicativos precisam ser contemplados com mais cuidado por “uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social”. A ideia é que o novo texto seja gestado com debates e negociações, entre representantes de trabalhadores e de empresas. O programa também reforça o retorno do acesso gratuito à Justiça e o estímulo às negociações coletivas. A campanha petista também tem acompanhado a experiência de revisão da reforma, que ocorreu recentemente na Espanha.
O candidato Ciro Gomes é outro que dá atenção especial à regulamentação dos direitos para trabalhadores por aplicativos a proposta é estabelecer condições mínimas de segurança, higiene e remuneração para esses trabalhadores. O texto também fala da redação de um novo “Código Brasileiro do Trabalho”, tendo como base as normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “A base do debate será trazer empresários e trabalhadores para discutir. Guiar a construção de um novo pacto nacional, ao redor de proteger o trabalho, que é o lado mais fraco”, disse, em entrevista.
Já o atual Governo de Jair Bolsonaro é marcado por frases suas que opuseram direitos trabalhistas à geração de empregos. Logo após ser eleito, ele disse que os trabalhadores teriam de escolher entre mais direitos ou mais empregos, e extinguiu o Ministério do Trabalho que ele recriou no ano passado, por razões políticas. Em seu programa, ele segue o mesmo tom, diz que irá “prosseguir nos avanços da legislação trabalhista para facilitar as contratações” e que as mudanças provocadas pela reforma vão ser mantidas, “ajudando a combater abusos empresariais e de sindicatos”.
Mesmo com a vantagem nas pesquisas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as maiores centrais sindicais do país não esperam uma revogação do texto ou a volta do imposto sindical. Apenas contam com uma “reforma da reforma”.
O ex-presidente Lula abriu seu programa para discussão e recebimento de propostas. O texto divulgado fala de revisão e não mais de revogação da reforma, defendendo que isso deve ser fruto de uma ampla discussão entre representantes patronais e de trabalhadores.
Em um evento com sindicalistas em abril, Lula criticou a reforma de Temer e disse que nenhuma nova alteração seria feita na marra. “Vocês que me conhecem sabem que nós vamos criar uma mesa de negociação.”
No fim de agosto, ele voltou ao tema, em entrevista a uma rádio do Pará, e disse que era importante “fazer um acordo com empresários e sindicatos, não para voltar à legislação anterior, mas para criar condições para que mesmo os trabalhadores de aplicativos tenham descanso remunerado, férias e um seguro em caso de doença e acidentes”.
Há quase cinco anos, houve modificações profundas na CLT “Temos falado em revisão, não em revogação da reforma. O que defendemos e estamos conversando a respeito é fazer no Brasil o que aconteceu na Espanha, uma revisão discutida por sindicatos, governo e empresários”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A reforma trabalhista deve rever a necessidade de terceirização e do contrato intermitente, que é a prestação de serviço de forma esporádica
O candidato Lula ressalta, entre os pontos, a necessidade do fortalecimento da participação dos sindicatos na questão do negociado sobre o legislado. “A redução de jornada, por exemplo, não pode ser negociada com cada trabalhador”, afirma, acrescentando a necessidade de rever as regras de terceirização e do contrato intermitente (prestação de serviço de forma esporádica).
Antes da reforma trabalhista, quando existia um bom nível de organização sindical, o reajuste dos salários era quase sempre acima da inflação, gerando ganhos reais de salário e, consequentemente, aumentando a renda do trabalhador, explica o economista do ICL, André Campedelli, também professor de Economia graduado pela PUC-SP.
“Temos visto a quantidade de trabalhadores que não conseguem nem ao menos manter seu poder de compra na hora de negociar o reajuste do seu salário. Isso mostra que cada vez mais a classe trabalhadora se encontra enfraquecida com a desorganização sindical ocorrida. Isso tudo é projeto. A reforma trabalhista é a grande responsável por tudo isso que o trabalhador brasileiro vive no momento, garantindo o paraíso para os empresários e o purgatório aos trabalhadores, e deve ser uma das primeiras propostas a serem revistas num eventual futuro governo progressista, o qual, se tudo der certo, será aquele que vai substituir o atual e péssimo governo Bolsonaro”, diz André Campedelli.
Outro ponto sensível sobre a revisão da reforma é a possível volta do imposto sindical. A contribuição era obrigatoriamente paga pelo trabalhador uma vez por ano, no mês de março, correspondendo à remuneração de um dia de trabalho. Ela foi criada para fortalecer o movimento sindical e era descontada pelos empregadores na folha de pagamento. A mudança trabalhista de 2017 tornou o imposto opcional.
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência indicam que houve uma queda de 90% com a aprovação da reforma na arrecadação das entidades laborais (sindicatos, federações e centrais), de 2017 para 2018, de R$ 2,23 bilhões para R$ 202,4 milhões.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) diz que sempre foi contra o imposto sindical, e que já defendia a contribuição associativa.
Para a Força, a volta da contribuição obrigatória não é uma possibilidade, mesmo em caso de revisão da reforma.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, reforça que alguns temas da reforma precisam ser pactuados, mas não há expectativa de retomar a contribuição obrigatória.
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro costuma restringir sua posição à contraposição entre direitos trabalhistas e mais empregos, enquanto defende que irá trabalhar na redução da informalidade. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta emplacar novamente o projeto da Carteira Verde e Amarela, que ele considera uma modalidade revolucionária de contratação.
Em pronunciamentos no mês passado, o ministro voltou a criticar o regime previdenciário e a CLT, chamando a consolidação trabalhista de “fascista” e afirmou que o projeto, que flexibiliza encargos trabalhistas e que já foi tentado pelo governo, será retomado em um eventual segundo mandato de Bolsonaro. Ele também promete ampliar a desoneração da folha de pagamento.
Durante um evento com um grupo de empresários no fim de agosto, o candidato pedetista, Ciro Gomes, disse que pretende “aposentar” a CLT e colocar no lugar um novo código do trabalho que seja mais moderno, sem retirar direitos.
“A velha CLT não compreende mais o mundo das tecnologias digitais, home office, teletrabalho, informalidade e aplicativos. Pode se aposentar. Porém, a ideia de que nós temos de desregulamentar o trabalho é um equívoco estratégico mortal”, disse.
Em um evento de campanha em Diadema (SP), a senadora Simone Tebet (MDB) disse que era necessário ajustar a legislação trabalhista, para incluir os trabalhadores por aplicativos, discutindo com eles as suas demandas mais urgentes. Ela também já falou em um seguro de renda para informais ou formais de baixa renda. Tebet, no entanto, disse não ver necessidade de fazer uma nova reforma.
As negociações coletivas podiam estabelecer termos divergentes da legislação, desde que favoráveis ao trabalhador. Com a reforma, acordos entre funcionário e empresa prevalecem sobre a lei.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
