O bloqueio de recursos anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com a finalidade de cumprir o teto de gastos, ainda em vigor, vai atingir principalmente as pastas de Cidades e Transportes. Os ministérios terão bloqueados, respectivamente, R$ 691,3 milhões e R$ 602,1 milhões.
Na última segunda-feira (29), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão em recursos para cumprir o teto de gastos vai poupar as pastas da Saúde e da Educação, além de outras com orçamentos menores. Os detalhes sobre quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio foram divulgados ontem (30).
Na semana passada, o governo anunciou a necessidade de bloquear recursos das chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano para cumprir o teto de gastos, regra fiscal que ainda está em vigor e que será substituída pelo arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso Nacional.
O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar aumento de R$ 24,2 bilhões na projeção das despesas este ano, conforme Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. Pelo teto de gastos, as despesas do governo, de um ano para o outro, só podem crescer na mesma proporção da inflação
No entanto, o bloqueio é temporário. Ao longo do ano, se as contas do governo forem se ajustando às regras fiscais, a verba é liberada novamente.
Divulgação das pastas atingidas pelo bloqueio de recursos foi divulgada no “Diário Oficial da União” nesta 4ª feira
Além das pastas das Cidades e dos Transportes, os ministérios que serão atingidos pelo bloqueio de recursos para cumprimento do teto de gastos são: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 96,1milhões); Ministério da Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Ministério do Planejamento e Orçamento (R$ 88,4 milhões).
Segundo o governo, houve aumento na projeção de despesas obrigatórias para este ano, ou seja, aquelas que precisam necessariamente ser pagas. Por essa razão o bloqueio será feito naquelas que não são obrigatórias (discricionárias), como aquelas voltadas a investimento e custeio da máquina pública.
Percentualmente falando, o bloqueio representa 4,3% do orçamento total discricionário do Ministério das Cidades; 3,4% dos Transportes; 2,5% do Planejamento e Orçamento; 1,7% da Integração e do Desenvolvimento Regional; 1,3% da Fazenda e 1,2% do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Ministério da Cidades, por exemplo, é responsável pelas áreas de habitação, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, e saneamento, enquanto o de Transportes cuida dos setores rodoviário e ferroviário.
Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros.
Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior.
O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e do G1
