O governo Bolsonaro prepara mais um pacote eleitoral para tentar conquistar os votos de que o presidente necessita para vencer o segundo turno das eleições presidenciais. Logo após o segundo turno, deverá ser enviado ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para colocar em prática as promessas eleitoreiras em relação ao Auxílio Brasil, como o pagamento de um décimo terceiro salário às mulheres que estão na lista de beneficiárias do programa. Esta medida foi anunciada por Jair Bolsonaro logo após o primeiro turno.
Informações do Estadão/Broadcast dão conta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu ontem (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na sede da pasta, para tratar do programa de transferência de renda. Bolsonaro tenta angariar votos da parcela da população que votou majoritariamente no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve cerca de 6 milhões de votos a mais que ele no primeiro turno.
Mal acabou o primeiro turno, o presidente anunciou a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil para as vésperas do segundo turno, no dia 30 de outubro, e, também, que pagará, a partir de 2023, um décimo terceiro do auxílio às famílias beneficiárias do programa, que sejam chefiadas por mulheres.
Essa medida teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2023 e, até o momento, o governo com seu vale-tudo eleitoreiro não disse de onde tiraria os recursos para essa finalidade. Aliás, nem para o décimo terceiro nem para aumentar os R$ 600 prometidos para o Auxílio Brasil no ano que vem, sem ferir o teto de gastos, norma constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Por essa razão, a ideia é retirar, mais uma vez, os gastos com o programa da regra.
Ontem, Bolsonaro declarou: “Está acertado. Só para as mulheres, 17 milhões (de beneficiárias), a partir do ano que vem”, disse, em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após receber o apoio do governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Na segunda-feira, o presidente havia compartilhado em seu grupo oficial no Telegram uma notícia sobre o anúncio do décimo terceiro.
Somando a promessa do décimo terceiro, o pacotaço eleitoreiro do presidente – parte delas sem a garantia de recursos no Orçamento – já soma R$ 158,6 bilhões.
Para especialistas, pacote eleitoral de Bolsonaro corresponde a “competição predatória” que compromete o Orçamento de 2023
Colocando a máquina pública para girar totalmente a favor de Bolsonaro, o governo federal também anunciou ontem que vai zerar a fila do Auxílio Brasil.
Segundo reportagem do Estadão, Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa, que operacionaliza o pagamento do benefício, disse que o governo aumentou em cerca de 500 mil o número de famílias atendidas pelo programa de setembro para outubro, de 20,65 milhões para 21,130 milhões.
Ao jornal, o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, disse que “o segundo turno inaugura um período de competição fiscal predatória promovida principalmente pelo Bolsonaro”.
Para Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, ”ainda temos um longo mês pela frente para ver o poder da caneta ressuscitando propostas e comprometendo ainda mais o Orçamento do ano que vem”.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, são 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa.
No Orçamento de 2023, está previsto o pagamento médio de R$ 405 do Auxílio Brasil. O custo extra para a manutenção dos R$ 600 seria de R$ 52 bilhões para os cofres públicos.
Mas, se outra promessa de Bolsonaro feita antes do primeiro turno, de pagar o Auxílio de Inclusão Produtiva Urbana, um adicional de R$ 200 a beneficiários que conseguirem um emprego formal, for tirada do papel, a situação fiscal pode piorar no ano que vem.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania afirmou que o programa “está em fase de regulamentação”. Ainda não se sabe quanto a medida vai custar.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
