A petroquímica Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. Mais de 55 mil pessoas que habitavam essas localidades tiveram que ser evacuadas emergencialmente em 2018, devido ao alto risco de afundamento dos bairros. O valor da indenização será calculado ainda por uma perícia, a ser paga pela Braskem.
A ação foi movida pelo governo estadual por meio da Procuradoria Geral do Estado. A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual de Alagoas, reconheceu o direito do estado de ser indenizado pelos imóveis – mesmo aqueles que não sejam de propriedade do estado -, equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana e o valor da desapropriação de imóveis.
Devido à exploração mineral subterrânea realizada no local, os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol tiveram que ser evacuados naquele ano. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Hoje, as regiões atingidas estão totalmente desocupadas.
Na ação, o governo do estado argumenta que sofreu prejuízos com a perda de arrecadação de impostos em decorrência do fechamento do comércio na região afetada, além de recursos gastos para execução de obras e equipamentos públicos devido ao incidente.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, disse que a decisão fortalece a luta pela reparação dos danos causados ao Estado, aos municípios e às vítimas. Segundo ele, a tragédia causou prejuízos de cerca de R$ 35 bilhões.
Em fato relevante divulgado a acionistas, Braskem diz que tomou conhecimento da decisão por meio da mídia
Na última quarta-feira (11), a Braskem divulgou fato relevante, no qual diz que tomou conhecimento da decisão pela mídia (leia a íntegra abaixo).
Em abril, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem após pedido do estado de Alagoas pela reparação de danos, mas a decisão foi suspensa posteriormente.
A empresa já havia divulgado comunicados ao mercado, nos dias 7 de março e 20 de abril deste ano, em outros desdobramentos desse processo.
O mercado acompanha o impacto da informação na bolsa de valores. Na última terça-feira (10), as ações PNA da Braskem fecharam o pregão em alta de 2,14%, a R$ 19,59.
No site da Braskem, a companhia traz uma série de informações sobre a sua atuação em Alagoas. A companhia diz que “gera mais de 750 empregos diretos e 3,3 mil indiretos com duas operações (em Maceió e Marechal Deodoro), liderando a cadeia da indústria plástico-química na região”.
Recentemente, a empresa teve seu nome envolvido em um esquema de compra de créditos de carbonos, que ficou conhecido como “grilagem do clima”, em reportagens feitas pela site G1. O esquema envolve o uso de terras públicas, como se pertencessem a particulares, para vender esses créditos, e a Braskem é uma das empresas citadas como compradora deles.
Leia abaixo o fato relevante divulgado pela Braskem:
A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na Resolução CVM n° 44/21, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade aos Comunicados ao Mercado divulgados no dia 07 de março e 20 de abril de 2023, tomou conhecimento por meio da mídia da decisão, em primeira instância, julgando procedentes os pedidos realizados pelo Estado de Alagoas no âmbito da ação indenizatória ajuizada contra a Companhia, determinando que o valor deverá ser apurado por perícia em fase de liquidação da sentença.
A Companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.
Para maiores esclarecimentos, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Braskem, através do telefone +55 11 3576-9531 ou do e-mail [email protected].
São Paulo, 11 de outubro de 2023.
Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Braskem S.A.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
