Nesta terça-feira (25), a Caixa Econômica Federal suspendeu por 24 horas os contratos celebrados no dia anterior relativos ao programa de crédito consignado do Auxílio Brasil. A medida do banco público foi anunciada após o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), ter recomendado a suspensão.
Cendraz pediu que a Caixa cesse imediatamente a modalidade do empréstimo “como medida de zelo com o interesse publico”, até o Tribunal confirmar não haver irregularidades.
Segundo a Caixa, não há previsão de liberação de valores financeiros nas próximas 24 horas e a solicitação de envio dos documentos pelo TCU “será plenamente” atendida nesse prazo. Na semana passada, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa.
Consignado do Auxílio Brasil faz parte do pacote eleitoreiro de Bolsonaro
Para atender a necessidades de campanha de Bolsonaro, a Caixa começou a conceder, entre o primeiro e segundo turno da eleição presidencial, o crédito consignado vinculado ao Auxílio Brasil. A medida fere a lei eleitoral. O governou liberou quase R$ 2 bilhões em três dias, na semana passada.
A medida bolsonarista é ainda mais grave porque as pessoas carentes, que precisam do auxílio para sobreviver, na prática assumirão uma dívida que não terão como pagar futuramente.
Além disso, o jornal Valor Econômico noticiou recentemente que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é sócio da empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Trata-se de uma das 12 instituições financeiras habilitadas pela Caixa para oferecer o crédito (leia aqui). Zema apoia Bolsonaro.
Na prática, o crime é claro: um banco público (a Caixa) começa a conceder, entre o primeiro e segundo turno, o crédito consignado a um programa de transferência de renda. Para isso, libera quase R$ 2 bilhões em três dias. Essas pessoas carentes, que precisam do auxílio para sobreviver, na prática assumirão dívida que não terão como pagar.
Inclusive porque os juros médios cobrados no consignado via Auxílio Brasil são os mais elevados. Muito mais do que os cobrados em folha de pagamentos de servidores públicos (1,7%). Ou dos aposentados do INSS (1,97%) e dos empregados do setor privado (2,61% ao mês).
Para instituir o aumento do Auxílio Brasil, em junho, o governo mudou a Constituição, com aprovação no Congresso Nacional, para driblar a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benefícios pelo governo em ano eleitoral. O benefício foi criado por Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, do governo Lula.
