A Caixa Econômica Federal decidiu restringir a liberação de crédito para o consignado do Auxílio Brasil, programa polêmico e eleitoreiro implementado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral para angariar votos. Foi só o mandatário perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno para o banco estatal suspender a liberação do crédito, que vinha causando polêmica devido aos juros caros cobrados de beneficiários do programa social, ampliando o risco de endividamento de quem já está em situação econômica vulnerável.
Reportagem publicada pelo portal de notícias UOL mostra que documentos internos do banco indicam a suspensão da liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil e de outras modalidades de crédito para clientes com alto risco de calote. No entanto, publicamente o banco não anunciou nenhuma alteração no programa.
Os documentos obtidos pela reportagem mostram que orientações internas do banco e mudanças nos sistemas indicam um corte maciço na liberação de dinheiro. Entre os documentos está um comunicado interno do banco, de 14 de novembro, enviado a agências e correspondentes bancários, com a lista de pessoas impedidas de contratar o consignado do Auxílio Brasil. A nova lista restringe drasticamente o fornecimento de novos créditos.
Um funcionário da Caixa de Curitiba (PR), contatado pela reportagem, disse que, no período eleitoral, eram feitos cerca de 30 consignados do Auxílio por dia e poucos eram negados. “Agora, quase todos são negados”, disse o bancário ao UOL.
Outra empregada de uma agência de Belo Horizonte (MG) disse que “desde 14 de novembro, ninguém foi aprovado [na minha agência]. Mas o motivo não está claro. Só sabemos que os clientes não conseguem mais fazer o consignado”.
O consignado do Auxílio Brasil foi criado por medida provisória de Bolsonaro, aprovada no Congresso em julho. A liberação dos créditos, porém, só começou nove dias depois do primeiro turno, quando Bolsonaro teve seis milhões de votos a menos que Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida possibilita o desconto automático de até 40% do valor recebido pelo Auxílio Brasil para pagar o crédito. Os juros chegam a 50% ao ano.
Desde que veio a público a notícia da criação do consignado do Auxílio Brasil, o programa tem sido bastante criticado por especialistas, entre eles o economista do ICL Eduardo Moreira, e órgãos de defesa do consumidor. As principais críticas são a respeito dos juros exorbitantes cobrados pelas instituições financeiras para conceder o crédito e o fato de que Bolsonaro, em nome da reeleição, estava colocando milhares de famílias pobres beneficiárias do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em uma armadilha financeira.
Além do consignado do Auxílio Brasil, Caixa suspende outras linhas de crédito a clientes com risco maior de inadimplência
Ao menos outras três linhas de crédito para clientes com maior propensão à inadimplência foram interrompidas pela Caixa após a derrota de Bolsonaro, sem explicação. Em 9 de novembro, segundo a reportagem do UOL, as agências receberam comunicados informando que a “modalidade [foi] suspensa por tempo indeterminado”, o que causou estranheza por se tratarem de linhas de crédito antigas.
Além disso, a medida foi anunciada no dia seguinte a uma queda geral do sistema do banco, que afetou agências e lotéricas de todo o país, algo atípico. A Caixa negou que os episódios tenham relação.
Procurada pela reportagem, a Caixa disse apenas que “a concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco”.
Lembrando que a Caixa é o único banco de grande porte e o único estatal autorizado a conceder o consignado, o que deixa claro o uso eleitoreiro da instituição por Bolsonaro. Antes do segundo turno das eleições, bastavam alguns cliques no aplicativo CaixaTem, por meio do qual o Auxílio Brasil é liberado, para solicitar o dinheiro. Também era possível pedir o crédito em lotéricas ou agências da Caixa.
Apenas nos três primeiros dias, de 11 a 13 de outubro, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão para cerca de 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil. Devido ao montante, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou a suspensão do consignado.
Até mesmo o fiel escudeiro de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou que o consignado é inconstitucional, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT no STF (Supremo Tribunal Federal).
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
