Em meio a manifestações e muito bate-boca, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (17), em primeira votação, o projeto que permite a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A permissão foi aprovada por 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, o que deve ocorrer após 27 de abril, quando acabam as audiências públicas.
O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda.
A privatização da Sabesp é uma das principais bandeiras eleitoras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, abordou algumas vezes o tema durante o ICL Notícias 1ª edição, programa diário transmitido no canal do instituto no YouTube.
Entre os alertas de Moreira, está o fato de que o próprio governador voltou atrás da afirmação de que a privatização reduziria as tarifas das contas de água. “Ele [também] dizia que a tarifa ia ficar mais barata, mas não contou como. De uma hora para outra, ele admite que a privatização não garante redução da tarifa e sabe por que ele falou a verdade? Porque estava no templo do capitalismo. Ele estava cercado por aqueles que realmente mandam, ele estava em um evento da XP, cujo dono é o Itaú”, disse Moreira, referindo-se a um evento no qual Freitas participou e tratou da privatização da Sabesp.
O economista também lembrou em outras ocasiões que o estado de São Paulo está dando um passo perigoso, uma vez que, em outras partes do mundo, países estão reestatizando esse tipo de serviço porque privatizar um serviço de caráter público não refletiu melhorias nem redução de custos, pelo contrário.
O projeto de privatização da companhia precisa obrigatoriamente passar pela Câmara de São Paulo e ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.
Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.
Além de São Paulo, o governo do estado precisa negociar com 374 municípios atendidos pela Sabesp para a renovação do contrato de concessão até 2060.
Vereadores do PT e do PSOL ingressaram com ação contra a privatização da Sabesp
Mesmo com a aprovação da proposta em 1º turno, vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezembro de 2023, e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
Tanto na Câmara quanto na Alesp, as sessões foram marcadas por protestos. Ontem, houve interrupção diversas vezes por manifestantes contrários à privatização.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), ao ser interrompido, afirmou que estava “faltando bala de borracha” para os manifestantes.
Por sua vez, Luna Zarattini (PT) rebateu o colega. “Bala de borracha para as pessoas? Realmente a gente está vendo um vereador falando de bala de borracha para quem está se manifestando.”
No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização também foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.
Um dos interessados na Sabep é o ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que é sócio da gestora de fundos de investimento Yvy Capital.
A gestora fechou acordo com a Aegea Saneamento para participar de um consórcio que disputará a compra de parte da Sabesp.
Reajuste na conta
Enquanto o projeto de privatização tramita, a Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da autarquia, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
