O comitê da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu aumentar para 25% o imposto de importação de alguns produtos de aço. A medida, que ainda tem que passar pelo aval dos parceiros do Mercosul, deve entrar em vigor em cerca de 30 dias. Depois, vai valer por um ano.
O vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckimin, disse que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade, que chega a 40%.
“Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.
A decisão do Gecex eleva a tarifa de importação de 11 NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.
A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023.
Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Camex analisa aumento de tarifas de importação desde o ano passado
Desde o fim do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta para análises adicionais.
O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. “Nossa análise”, disse o ministro, “é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota”.
De acordo com o governo, os estudos mostram que o preço ao consumidor não deve sofrer impacto.
Segundo Alckmin, as entidades pleitearam a inclusão de 35 produtos de aço na lista que terá aumento de imposto. O governo acatou o pedido para 15 desses produtos, que eram tributados no intervalo de 10% a 14%.
Entre os produtos estão: laminados planos, de ferro ou aço não ligado, com medidas e espessuras determinadas; fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, com medidas e espessuras determinadas; barras de ferro ou aço não ligado; tubos e perfis ocos utilizados em oleodutos ou gasodutos;
tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc.; tubos soldados de outras seções.
Outras isenções
Alckmin disse que a Camex também decidiu zerar o imposto de imposto de importação sobre 225 produtos, como antenas parabólicas para radares e aparelhos ortopédicos.
O Gecex também aprovou a concessão de financiamento pré-embarque para exportação pela indústria de defesa e pequenas empresas. Esta medida, no entanto, depende de aval do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Redação ICL Economia
Com informações do site do MDIC
