Embora o governo Bolsonaro insista no discurso de que não há corrupção em seu governo, uma investigação recente do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou um caso de fraudes em licitações para realização de obras de pavimentação da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). As fraudes do que está sendo chamado de cartel do asfalto envolvem uma quantia de aproximadamente R$ 1 bilhão e é encabeçado pela construtora Engefort.
Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na edição de ontem (9) do jornal, diz que a investigação da área técnica do TCU constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública. A Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema do cartel do asfalto, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
Não é a primeira vez que a Codevasf está no centro de esquemas dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Em maio passado, também veio a público a notícia de que o Instituto Sagres, consultoria de militares que divulgou um Projeto de Nação, defendendo a permanência das forças armadas no poder até 2035, recebeu R$ 170 mil da Codevasf, em junho de 2021, estatal entre por Bolsonaro a parlamentares do centrão em troca de apoio político.
A organização, que formalmente é uma empresa chamada Sagres – Política e Gestão Estratégica Aplicadas, recebeu o valor do Executivo em duas ordens de pagamento diferentes, uma de R$ 161,5 mil e outra de R$ 8,5 mil. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, então chefiado por Rogério Marinho (ex-ministro do Desenvolvimento Regional eleito para seu primeiro mandato de senador pelo Rio Grande do Norte pelo PL), a Codevasf enquadrou o gasto como apoio ao “desenvolvimento sustentável local integrado”.
Agora, segundo a Folha, a Engefort , empreiteira maranhense, dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi confirmado pelos técnicos do TCU.
As licitações do cartel do asfalto da Codevasf são feitas de maneira online e por meio de uma forma simplificada chamada pregão eletrônico.
Os técnicos da corte apontaram que o esquema de conluio do cartel do asfalto foi visto em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo viabilizar vitórias principalmente da Engefort.
Para investigar cartel do asfalto, TCU usou guia da Cade para encontrar evidências de fraudes
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, o TCU usou um guia de combate a cartéis usado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar as ações do cartel do asfalto. O órgão teria encontrado evidências de que as ações do grupo envolveu propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas, culminando no cartel do asfalto.
O relatório do TCU mostrou que, durante a investigação, feita com base em reportagens jornalísticas, “buscou-se averiguar, de forma mais detida, a atuação das empresas. Inicialmente, buscaram-se critérios para a identificação de mercados propícios ao conluio de licitantes. A partir de publicações institucionais do CADE e da OCDE, concluiu-se que o mercado de pavimentação tem características intrínsecas que propiciam esse tipo de fraude à licitação”.
A auditoria do TCU apurou que “houve expressivo aumento do volume licitado”, tanto em lotes como em recursos, e ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.
Outro trecho do relatório conclui que no cartel do asfalto “há fortes indícios de que a empresa inicialmente vencedora não tinha real objetivo de contratar, a exemplo de casos em que (i) foram apresentadas documentações de habilitação em nome de outra empresa; (ii) foram apresentadas declarações indicando conhecimento de local em unidade federativa diversa; e (iii) empresas que participaram do certame, não deram lances após o inicial, mas certamente não teriam a qualificação financeira exigida pelo edital”.
O documento diz, então, que “confirmando-se os indícios de conluio no cartel do asfalto, observa-se que a empresa Engefort seria a maior beneficiada em termos de contratos obtidos, considerando a amostra analisada. Dos 63 lotes nos quais se identificou indícios de ação colusiva, 47 (74,6%) foram vencidas pela Engefort”.
Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu, em média, um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.
Apesar da gravidade da situação, o ministro do TCU relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Oliveira chegou ao TCU por indicação de Bolsonaro, de quem é amigo.
Procurada pela reportagem da Folha de S.Paulo, a Codevasf afirmou que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”. A estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU.
Por fim, a empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
