O orçamento secreto, moeda de troca do governo Bolsonaro que infringe regras de transparência e proporcionalidade, além de ser imoral, traz uma carga de perversidade. Uma série de reportagens do jornal O Estado de S.Paulo mostra que a chamada emenda de relator também é excludente. Intitulada “‘Desertos políticos’: cidades que votaram em candidatos derrotados não receberam orçamento secreto”, publicada na edição desta quarta-feira (21), o texto mostra que vinte e uma cidades nas quais os votos dos moradores foram para candidatos que perderam as eleições de deputado federal, em 2018, ficaram sem um centavo do orçamento secreto.
Criado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio no Congresso, o orçamento secreto transferiu aos parlamentares R$ 53,5 bilhões nos últimos dois anos e meio e reserva R$ 19 bilhões no de 2023.
De acordo com a reportagem, a aliança de Bolsonaro com o Centrão deixou 179 municípios de fora do repasse de verbas da partilha do orçamento secreto. Nessas cidades, ignoradas pela distribuição do dinheiro federal, vivem 1,2 milhão de pessoas, muitas delas sem energia elétrica, gás para cozinhar e condições mínimas necessárias para sobrevivência.
São municípios localizados em regiões muito pobres do país, com média do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) Municipal em 0,648, enquanto a do Brasil como um todo é de 0,658. Entre os estados com mais moradores nas cidades excluídas estão a Bahia, com 199,1 mil habitantes; Rio Grande do Sul, com 131,1 mil; e Minas Gerais, com 122,2 mil.
Ainda segundo a reportagem, 33 dos municípios que não receberam verbas votaram em algum candidato a deputado do PT em 2018, mas também aparecerem na lista candidatos governistas não eleitos, segundo 23 do PP, e de partidos apoiadores, como o MDB (22).
STF deve julgar ação que pede a extinção do orçamento secreto
Está na fila para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a extinção do orçamento secreto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro colocado nas pesquisas eleitorais, defende o fim dessa modalidade pouco transparente de envio de recursos para as bases dos parlamentares e aguarda ansiosamente por esse julgamento, já que certamente terá dificuldades para negociar com o Congresso a sua extinção.
Conforme informações da coluna de Malu Gaspar, em O Globo, Lula considera que o ideal seria o Supremo “resolver o problema” para ele antes mesmo de sua posse, caso vença as eleições presidenciais, e também antes da eleição das presidências da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2023.
A expectativa de petistas, segundo publicado na coluna, é a de que, em caso de vitória de Lula, a corte possa acabar com o orçamento secreto em novembro ou, no máximo, em dezembro.
A expectativa da campanha de Lula é de que quatro ministros deem seus votos favoravelmente ao pedido. São eles o da presidente do STF, Rosa Weber, da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O quinto voto necessário poderia vir de Ricardo Lewandowski.
Já Kassio Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Jair Bolsonaro, seriam os votos contrários ao fim da moeda de troca do governo com sua base aliada.
Enquanto isso, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, com bom trânsito no Congresso, costumam medir a temperatura política antes de tomar suas decisões.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo e O Globo
