Previsto para ser anunciado apenas no fim de março, o contingenciamento (corte temporário de gastos) no Orçamento de 2024 poderá ficar menor que o esperado caso a receita continue a surpreender, disse nesta quarta (21) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Nesta quinta-feira (22), a Receita Federal divulgará a arrecadação de janeiro, que deverá trazer um crescimento expressivo das receitas por causa das novas medidas de tributação dos super-ricos.
“A se confirmar até o fim de fevereiro esse aumento da receita, nós podemos, no fim de março, quando sai nosso primeiro balanço do relatório bimestral [de Avaliação de Receitas e Despesas], estar mais tranquilos no que se refere ao contingenciamento. A depender do que vier até o fim de fevereiro, nosso contingenciamento vai ser muito aquém do que imaginávamos”, declarou Tebet após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo dados premilinares da equipe econômica, a arrecadação em janeiro crescia até 6% acima da inflação, em relação ao mesmo mês do ano passado. Boa parte desse desempenho deve-se às novas leis aprovadas pelo Congresso, que tributaram os fundos exclusivos e limitaram a dedução de benefícios estaduais do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.
Tebet informou que espera o fim de março para divulgar se o governo poderá reverter o corte de emendas parlamentares. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão para recompor o Orçamento. Segundo a ministra, o veto foi necessário, porque a queda da inflação diminuiu as projeções de arrecadação do governo para este ano.
“Além de termos tido um corte de R$ 4,4 bilhões [nas receitas] por conta do IPCA [índice oficial de inflação], nós já estamos ali fazendo os ajustes. Vetamos os R$ 5,6 bilhões não para incorporar [esse dinheiro] ao Orçamento do Executivo. Temos de aguardar a evolução da receita até o fim de fevereiro. Então, não tem PLN [projeto de lei nacional] até lá. Não podemos falar de recomposição de R$ 5,6 bilhões nem para o Legislativo nem para o Executivo”, explicou Tebet.
Da Agência Brasil
