Uma publicação no TikTok lista ministérios do governo federal e recursos bloqueados, afirmando que se trata de um corte no orçamento. O que a tabela mostra é o contingenciamento de recursos orçamentários, uma prática que se tornou comum desde a promulgação da emenda constitucional 55 de 2016, o chamado Teto de Gastos. No momento, não é possível dizer que as verbas foram cortadas, explica a reportagem da Folha de S Paulo, porque o governo federal publica a cada bimestre um relatório em que projeta as receitas e despesas para o resto do ano e estabelece o cronograma de desembolso mensal, efetuando bloqueios ou desbloqueios, caso precise reajustar ou tenha margem para ampliar, explicaram especialistas no assunto consultados pela Folha de S Paulo.
Muito forte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a campanha ostensiva de desinformação. patrocinada pelas big techs, está no radar do Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e senadores, inclusive com um projeto de lei sobre o assunto.
Segundo a reportagem publicada na Folha de S Paulo, a lista apresentada no conteúdo verificado corresponde com a realidade, de acordo com o decreto 11.621/2023, ao informar a verba contingenciada de cinco pastas do governo federal. Na publicação, foi utilizada uma cartela apresentada em uma reportagem do JP News, da Jovem Pan. A emissora destacou na reportagem que os ministérios da Saúde e da Educação foram os mais afetados pelo bloqueio – e não corte.
A reportagem da Folha de S Paulo afirma que entrou em contato com o perfil @assimnaoda51, que publicou o vídeo no TikTok, mas não obteve respostas. Também buscou correspondência pelo perfil em outras redes sociais, mas não encontrou resultados. Em um segundo momento, foram buscados no Google os termos “cortes no orçamento 2023”, que levou a uma matéria da Agência Brasil. Esta reportagem levou à edição extra do Diário Oficial da União, publicação em que está contida o decreto nº 11.621, de 28 de julho de 2023, em que os ministérios e os valores bloqueados estão delimitados.
Porém, como a medida ainda pode ser modificada, não é possível dizer que foi feito um corte, como afirma o conteúdo investigado. O MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) confirma que o bloqueio não é definitivo. “Ele pode ser revisto em algum bimestre seguinte, inclusive ser totalmente eliminado, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espaço dentro do teto de gastos”, informou a pasta.
Uso do termo corte no orçamento considera recursos que não podem ser usados mais. Já o bloqueio permite a liberação de recursos
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A utilização do termo corte no orçamento se refere a uma ação definitiva, ou seja, em que os recursos federais não poderiam ser empenhados futuramente. No caso, para o cumprimento do teto de gastos, é feito um remanejamento das verbas, com o bloqueio do que constava primeiramente no planejamento do orçamento federal, mas que pode ser liberado posteriormente, em caso de melhora na arrecadação ou na redução do gasto público. Fora deste contexto, a publicação sugere que essa verba foi perdida em definitivo.
A lista apresentada conta com os cinco ministérios que mais foram afetados pelo contingenciamento de despesas presente no decreto 11.621, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (28). O bloqueio foi direcionado para as despesas discricionárias de dez pastas.
Despesas discricionárias são gastos não obrigatórios, a serem realizados pelo governo dependendo da disponibilidade de recursos. Esse tipo de despesa está relacionado, por exemplo, a investimentos e gastos cotidianos de manutenção.
Ao todo, R$ 1,5 bilhão foi bloqueado, incluindo despesas dos ministérios da Saúde: R$ 452 milhões; Educação: R$ 333 milhões; Transportes: R$ 217 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões; Cidades: R$ 144 milhões; Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões; Defesa: R$ 35 milhões; Cultura: R$ 27 milhões; e Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
O contingenciamento de despesas discricionárias é uma prática comum para adequar o orçamento federal ao teto de gastos, regra aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer, que procura evitar o descontrole das contas públicas. No se trata de corte no orçamento. Ao aprovar o orçamento anual, o limite para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) são delimitadas.
Ao final de cada bimestre, como determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), se for identificado que a receita delimitada no orçamento federal para o pagamento de despesas obrigatórias não será suficiente, é necessária a “limitação de empenho e movimentação financeira” do orçamento de despesas primárias. A análise é feita, atualmente, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).
De acordo com a assessoria do MPO, esse relatório avalia como está o desempenho das receitas e despesas até aquele momento. “Elas [as secretarias] também projetam as receitas e despesas primárias para todo o ano, com base em um conjunto de informações recebidas dos ministérios e na grade de parâmetros macroeconômicos produzida pela Secretaria de Política Econômica do MF”, explicou o MP.
Outros dois relatórios já foram divulgados pelo MPO em 2023. Em março, a análise concluiu que não era necessário o contingenciamento de recursos. Nessa estimativa, o valor das despesas diminuíram, o que geraria um espaço no limite orçamentário. Já em maio, a projeção foi revisada e indicou a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão de reais de despesas discricionárias de seis ministérios (Fazenda, Transportes, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Cidades).
Com o contingenciamento de julho, totalizam-se R$ 3,2 bilhões de despesas bloqueadas para o cumprimento do Teto de Gastos, ainda em vigor.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal Folha de S Paulo
