O futuro governo brasileiro terá outro nó para desatar entre os tantos deixados por Jair Bolsonaro (PL). Os cortes na educação terão que ser driblados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido aos recursos escassos deixados pela atual gestão no Orçamento de 2023. Na peça orçamentária, os gastos para custeio e manutenção das universidades federais (despesas discricionárias) terão apenas R$ 5,39 bilhões para essa finalidade.
Desde o início de 2022 até agosto, as universidades federais tiveram mais de R$ 400 milhões cortados em recursos discricionários. Diferentemente dos gastos obrigatórios (que pagam os salários, por exemplo), estes podem ser remanejados para outras áreas. No entanto, pagam aspectos fundamentais para o funcionamento das instituições, como as contas de água, luz, limpeza, segurança e manutenção predial, além de bolsas, auxílio estudantil, equipamentos e insumos. Devido a esse contingenciamento, muitas delas corriam o risco de parar suas atividades.
No ano que vem, se nada for feito pelo novo governo para modificar esse aspecto no Orçamento, essas instituições terão o menor valor em dez anos, segundo levantamento feito pelo Observatório do Conhecimento, uma rede formada por associações e sindicatos de docentes de universidades.
Por essa razão, já começa uma articulação de parlamentares e pesquisadores para que o governo de transição inclua na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que vem sendo discutida pelo mandato eleito com congressistas, para que sejam recompostos os recursos da área da educação no Orçamento de 2023.
Com a proposta, o governo eleito quer incluir na peça orçamentária promessas de campanha do presidente Lula, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste acima da inflação do salário mínimo, além de garantir políticas públicas fundamentais. O objetivo do novo mandatário é alargar a margem do teto de gastos, instrumento fiscal que restringe o aumento de gastos do governo à inflação passada, para que possa gastar em áreas consideradas cruciais.
Cortes na educação ficaram piores na gestão Bolsonaro, para caber gastos com o orçamento secreto e medidas eleitoreiras
Os cortes destinados a pesquisa e educação começaram a cair a partir de 2014 e pioraram no governo Bolsonaro. De acordo com informações publicadas pelo portal de notícias G1, estudo elaborado pelo observatório aponta que o orçamento destinado à produção de conhecimento no Brasil, ou seja, para o investimento em ensino superior público e pesquisa, caiu 58% entre 2014 e 2023, passando de R$ 40,76 bilhões para R$ 17,10 bilhões.
No mês passado, o governo Bolsonaro havia anunciado novo bloqueio de R$ 1 bilhão ao ensino superior, o que fez com que associações estudantis convocassem atos unificados para os dias 10 e 18 de outubro. Com os novos contingencionamentos (bloqueio temporário de verba até que o governo decida se o corte será ou não definitivo), a Educação já perdeu R$ 2,4 bilhões sob o atual governo.
O remanejamento era feito para que o governo pudesse pagar as medidas eleitoreiras durante a campanha e, também, o orçamento secreto, moeda de troca para obter apoio da base aliada no Congresso, que desrespeita os princípios da transparência e distribuição igualitária de recursos.
A título de comparação, em 2014, quando começou a série histórica do observatório, o orçamento aprovado pelo Congresso para investimento e custeio das universidades federais era de R$ 13,94 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, ou seja, mais do que o dobro do previsto para o ano que vem.
Os dados compilados do ensino superior público serão apresentados pelo observatório e pela Frente Parlamentar Mista de Educação ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que tem trabalhado ao lado da equipe do governo de transição para fazer os ajustes.
Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias G1
