O governo publicou na sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o Concurso Público Nacional Unificado, chamado de “Enem dos concursos”. O documento regulamenta o novo modelo de seleção de servidores públicos desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta deve anunciar quais órgãos vão fazer parte da prova unificada, prevista para fevereiro de 2024.
A iniciativa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos pretende agilizar a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos públicos federais após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.
De acordo com a reportagem publicada no site G1, a proposta é realizar o concurso unificado para preencher, em um primeiro momento, as cerca de 8 mil vagas que estão abertas no serviço público federal em 2023.
Pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.
O governo também pretende usar a prova para criar uma “transição” para um modelo periódico e unificado, a exemplo da função atual do Enem para acesso a universidades federais. O modelo de realização conjunta de concursos públicos vai servir para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal, informa a reportagem publicada no site G1.
Segundo divulgação do governo, são objetivos do Concurso Público Nacional Unificado: promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público. E também zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Custos de realização do concurso público unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades públicas
Crédito: Agência Brasil / Fábio Rodrigues Pozzebom
O Ministério da Gestão informou que a adesão ao “Enem dos concursos” será realizada por meio de assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ainda de acordo com a pasta, os custos de realização do concurso público unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes. Os critérios para o rateio serão definidos posteriormente.
De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial, o concurso unificado terá dois órgãos de governança: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.
Caberá à Comissão de Governança (composto pelo Ministério da Gestão, AGU, Secretaria de Comunicação da Presidência, Inep, Ipea e Enap), estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do concurso público.
Já o Comitê Consultivo e Deliberativo terá a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado; e de validação e aprovação dos agrupamentos de cargos e os editais.
“O Comitê [consultivo] será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades aderentes ao Concurso Nacional”, explica o governo na reportagem publicada.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1
