A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou pedido para suspensão das atividades da Braskem devido ao risco de desastre ambiental em Maceió, capital de Alagoas. A parlamentar também cobrou a responsabilização da empresa, pediu que ela perca os incentivos fiscais e que seja investigada pelo possível colapso na cidade.
As consequências do crime ambiental cometido pela Braskem já perduram há cinco anos, atingindo mais de 55 mil pessoas de cinco bairros na região da mina de extração de sal-gema. A própria Braskem já admitiu que há risco de colapso total de uma das minas.
A situação piorou nos últimos dias. Ontem (3), a Defesa Civil do Estado mostrou que o ritmo médio de aprofundamento na região próxima à mina, localizada no bairro Mutange, foi de 0,7 centímetros por hora.
Em seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), a deputada chama a Braskem de “criminosa”. “Diante da situação indignante à qual a ganância da Braskem submeteu toda a população de Maceió, nosso mandato apresentou um pacote de ações por reparação e justiça socioambiental. Em ofício ao Governo de Alagoas e à Presidência da República, solicitei que a Braskem perca incentivos fiscais, participações em linhas de crédito, empréstimos e que a empresa tenha suas atividades suspensas imediatamente. Isso é o mínimo para não tratar a situação com complacência e impedir novos desastres!”, escreveu a parlamentar.
Ela também enviou ofícios ao Ministério Público de Alagoas e à Procuradoria-Geral da República em que pede ação para responsabilização da companhia pelos danos sociais e crimes ambientais causados, além de averiguação das responsabilidades relacionadas aos licenciamentos, fiscalização e cumprimento da legislação ambiental.
Para fazer os pedidos, Sâmia baseou-se no artigo 4º da lei 6.938 de 198, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Um dos trechos citados pela congressista diz: “Art. 14 – Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores; 2º – à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; 3º – à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; 4º – à suspensão de sua atividade”.
Defesa Civil de Maceió permanece em alerta para risco de colapso da mina explorada pela Braskem
Segundo dados da Defesa Civil de Maceió, no final da tarde de ontem, o deslocamento vertical acumulado da mina n° 18, da Braskem, no bairro Mutange, é de 1,70m. A velocidade do afundamento se reduziu para 0,3 cm por hora (era de em 0,7 cm no boletim anterior). O movimento das últimas 24 horas foi de 7,4 cm. O órgão permanece em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso.
A cidade está sob essa condição desde o último dia 29. Na sexta-feira passada (1°) e no sábado (2), foram registrados dois tremores, um de magnitude 0,39 e o outro, de 0,89, a uma profundidade de 300 metros.
Na manhã de ontem, a Defesa Civil de Alagoas registrou imagens aéreas que mostram o avanço de fissuras, o que significa que a área seca está sendo ocupada pela água da Lagoa Mundaú. O órgão faz monitoramento permanente na área.
“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, diz a nota da Defesa Civil. “A equipe de análise ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.”
A petroquímica Braskem já foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. Mais de 55 mil pessoas que habitavam essas localidades tiveram que ser evacuadas emergencialmente em 2018, devido ao alto risco de afundamento dos bairros. O valor da indenização será calculado ainda por uma perícia, a ser paga pela Braskem.
A ação foi movida pelo governo estadual por meio da Procuradoria Geral do Estado. Devido à exploração mineral subterrânea realizada no local, os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol tiveram que ser evacuados naquele ano. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Hoje, as regiões atingidas estão totalmente desocupadas.
Além disso, no dia 24 de outubro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, proposta por Renan Calheiros (MDB-AL). O emedebista contou com as assinaturas de 45 senadores, 18 a mais que o mínimo necessário.
Mas, até hoje, a comissão não foi instalada porque os líderes partidários ainda não indicaram seus representantes para integrar a comissão. O colegiado deve contar com 11 titulares e sete suplentes.
O ICL Notícias foi o primeiro canal a denunciar o problema em uma série de reportagens feitas pela jornalista Heloísa Villela, que esteve no local entrevistando pessoas atingidas pelo dano ambiental provocado pelas atividades da empresa.
Jornalista de Maceió critica cobertura nacional sobre o caso Braskem
Jornalista Marcel Leite. Crédito: Reprodução ICL Notícias
O jornalista Marcel Leite, do site Mídia Caeté, comentou a situação na cidade durante participação no ICL Notícias 1ª edição, na manhã desta segunda-feira (4).
Segundo ele, a situação em Maceió continua muito grave, porque o afundamento persiste.
Durante a participação, ele criticou a cobertura pouco dedicada da mídia nacional para o caso, que merecia mais destaque devido à gravidade.
“A mídia nacional demorou muito tempo para dar a devida atenção a esse caso. Tem cinco anos que isso está acontecendo. A primeira rachadura surgiu em 2018 e aí foi só se alastrando. A cobertura nacional demorou muito para chegar, enquanto as mídias locais e as do Nordeste já falavam muito”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações da Rede Brasil Atual, Poder360 e ICL Notícias 1ª edição
