Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), renegociação de dívidas por meio do Desenrola para MEI (Microempreendedor Individual), micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. A informação havia sido confirmada na quinta-feira passada (9) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Batizado como Desenrola Pequenos Negócios, o programa contemplará dívidas vencidas até 23 de janeiro deste ano.
O programa se insere em um pacote maior, denominado Acredita, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril passado, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo no Brasil. A iniciativa inclui também oferta de crédito a micro e pequenos negócios.
O Desenrola Pequenos Negócios vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O pacote envolve bancos públicos e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Como acontece no Desenrola para pessoas físicas, o microempreendedor terá que solicitar a renegociação no banco com o qual tem a dívida por meio de um de seus canais de atendimento – agência, internet ou aplicativo.
Cada instituição financeira participante vai definir as condições e parcelamento para renegociação, mas terá que oferecer prazos e taxas mais favoráveis para as empresas com dívidas bancárias.
“Isso vai permitir que os empreendedores voltem a ter crédito para investir, gerando emprego e renda”, anunciou França, durante a 1ª Amostra do Artesanato Brasileiro, na última quinta-feira.
Caso as pendências sejam com um banco que não aderiu ao programa, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) orienta que, mesmo assim, os inadimplentes tentem fechar um acordo ou migrem a dívida para outra instituição que ofereça condições de renegociação.
A Febraban ainda orienta o microempreendedor a entrar em contato com seu banco para buscar mais informações, caso receba ofertas de acordo por terceiros e, assim, evitar cair em um possível golpe.
“Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
Desenrola para MEI, micro e pequenas empresas oferece incentivos tributários a bancos que aderirem ao programa
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.
Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
