O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na última sexta-feira (19), que a pasta vai criar um grupo de trabalho para deliberar sobre a suspensão da isenção tributária nos salários de líderes religiosos, principalmente de pastores evangélicas. O governo busca apaziguar os ânimos diante da reação negativa da bancada evangélica no Congresso, da qual o Executivo depende para aprovar propostas importantes, principalmente da pauta econômica.
Suspensa pela Receita Federal na quarta-feira passada, a isenção a pastores e líderes religiosos tem impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro deixa de ser arrecadado.
A isenção tributária foi instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo mais uma de suas medidas eleitoreiras instituídas em 2022 para tentar agradar a sua base de apoio e, assim, angariar votos nas eleições presidenciais.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que há 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação, o que deixa as cobranças suspensas durante a tramitação.
“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse Haddad.
O ministro disse que o grupo de trabalho pretende chegar a uma interpretação que não crie “problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou.
Bancada evangélica se reuniu com Haddad na sexta-feira passada para discutir suspensão da isenção tributária
Haddad se reuniu, na sexta-feira passada, com integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados para tratar da decisão da Receita.
Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, devem ser tributadas.
A norma que isenta a remuneração de pastores de tributos foi assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Ele é investigado por tentar liberar as joias recebidas pelo ex-presidente e que ele tentou incorporar ao seu patrimônio.
Após o encontro com Haddad, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmou que a norma suspensa não implica cobrança de impostos dos pastores. Segundo ele, a decisão apenas suspende a regulamentação de isenção prevista em lei.
“Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, disse.
Segundo ele, ao suspender o ato de Bolsonaro, a Receita deixava um vácuo e que, na ausência de norma específica, seria possível até manter o entendimento adotado na gestão anterior. Alguns parlamentares entenderam, com isso, que o governo iria recuar, mas fontes da equipe econômica negam esse movimento.
Segundo reportagem do G1, o advogado-geral da União, Jorge Messias, vai se reunir em fevereiro com líderes da frente parlamentar evangélica para encontrar uma solução a respeito da prebenda, valores pagos a religiosos pelo tempo dedicado à igreja.
Messias, que é evangélico, quer buscar um entendimento que dê segurança jurídica a qualquer que seja a interpretação adotada pelo governo após as discussões.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
