Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniram ontem (3), no Palácio do Planalto, com governadores do Nordeste a fim de buscarem uma solução conjunta para a dívida dos estados.
A presidente do Consórcio do Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que as propostas têm como objetivo dar um “alívio fiscal, financeiro-orçamentário” aos estados.
Entre as propostas apresentadas estão: apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da equivalência salarial entre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados), de forma escalonada durante cinco anos; reestruturação do parcelamento do pagamento de precatórios; e alongamento das dívidas bancárias.
Fátima disse que o ministro Haddad ficou de estudar as sugestões. Além disso, a governadora comentou que espera um tratamento isonômico em relação ao que foi ofertado aos governadores do Sul e Sudeste.
No fim de março, Haddad afirmou que o governo estava trabalhando na formulação de um projeto para abordar a questão da dívida dos estados, e que esperava finalizá-lo em aproximadamente 60 dias. Ele destacou que tais medidas não devem afetar significativamente o resultado primário das contas públicas a curto prazo.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou a proposta para reduzir a dívida dos estados. Em troca, os governadores deverão ampliar as matrículas no ensino médio técnico.
Dívida dos estados: Minas, SP, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% das dívidas
Atualmente, quatro estados são responsáveis por 90% das dívidas da União: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No final de 2023, o valor chegava a R$ 826,4 bilhões.
A repactuação, que beneficiaria, a princípio, os estados mais ricos e endividados da nação, gerou insatisfação entre estados do Norte e Nordeste, que estão menos endividados. Isso porque os governadores das regiões onde o presidente teve grande votação nas eleições presidenciais de 2022 reivindicam medidas alternativas para contemplá-los.
Apesar dos estados do Nordeste serem menos endividados, segundo a presidente do Consórcio, eles vêm sofrendo dificuldades para pagar despesas obrigatórias e investir, principalmente após a redução da alíquota do ICMS em 2022.
“Os estados do Nordeste têm um menor endividamento, mas, ao mesmo tempo, têm dificuldades, que vão desde honrar o pagamento de custeio de despesas obrigatórias até a questão da capacidade de investimentos”, afirmou a governadora.
O projeto apresentado aos governadores pelo governo na última semana, chamado “Juros pela Educação”, pretende “mais que triplicar o número de matrículas” no ensino médio profissionalizante, segundo a Fazenda. A meta projetada pelo governo é de atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do g1
