Foi publicado, na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU), decreto para reduzir a zero, até 2029, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio.
De acordo com nota do Ministério da Economia, a redução será gradual e escalonada em oito anos. Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%.
Com a medida, ficará mais barato para o brasileiro comprar moeda estrangeira, uma vez que o IOF é um tributo que incide sobre essas operações. Para compras no exterior, por meio do cartão de crédito, ou na aquisição de moeda para os cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólares), a alíquota do IOF é de 6,38%. Na compra de moeda em espécie, é de 1,1%. Com a isenção até 2028, essa tributação deixará, gradualmente, de ser cobrada.
“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, diz a nota do Ministério da Economia.
Redução gradual do IOF
A redução do IOF será gradual e escalonada, com impacto anual alcançando R$ 7,7 bilhões quando a medida estiver totalmente implementada, a partir de 2029. O custo da medida aos cofres do governo federal começará em R$ 500 milhões em 2023.
A partir de 2023, a alíquota que incide sobre o uso de cartões de créditos no exterior vai reduzir um ponto percentual até 2027. Em 2028, será totalmente zerada. O cronograma fica assim:
2023: 6,38% para 5,38%
2024: 5,38% para 4,38%
2025: 4,38% para 3,38%
2026: 3,38% para 2,38%
2027: 2,38% para 1,38%
2028: 1,38% para zero
Os empréstimos de curto prazo (inferior a 180 dias) realizados no exterior terão IOF zerado já em 2022. Até então, essas operações eram taxadas em 6%. Já para a aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação vai cair do atual 1,1% para zero apenas em 2028. Nas demais operações, a taxa cobrada hoje é de 0,38%. O IOF só será zerado em 2029, último ano da transição.
O que é IOF?
O IOF é a sigla de Imposto sobre Operações Financeiras. Entre as operações financeiras mais comuns estão crédito, câmbio e seguros. Além dessas, o IOF também está presente em qualquer operação titular e de valores imobiliários, como bolsa de valores ou fundo imobiliário. É um imposto federal e tem com intuito ser um regulador da economia nacional. A taxa cobrada em cada operação é vista como um recolhimento proporcional dos investimentos, dando conhecimento da demanda e oferta de crédito. O percentual pode mudar a qualquer momento sem passar pelo Congresso Nacional, o que facilita o governo a controlar essas transações – exemplo disso é o decreto publicado nesta quarta-feira (16).
Redação ICL Economia
Com informações das Agências
