Com sua concessão de prestação de serviços de energia na mira do governo, a Enel já foi multada em mais de R$ 700 milhões por falhas nos serviços desde 2018, uma média de R$ 100 milhões em punições por ano.
Os dados são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O órgão regulador diz que a companhia, que atua na distribuição de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem cerca de R$ 260 milhões em multas em aberto.
Segundo o órgão regulador, os R$ 700 milhões são referentes a “penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço”. A agência afirma que, em 2024, aplicou uma multa recorde à empresa, no valor de R$ 165,8 milhões.
Na última segunda-feira (1º), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a empresa, que tem sido responsável por constantes falhas nos serviços prestados, especialmente na cidade de São Paulo. Não foram poucas vezes em que a população da cidade ficou no escuro, devido ao péssimo serviço prestado pela empresa.
O objetivo da investigação, segundo Silveira, é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. O governo federal é o poder concedente das concessões de distribuição de energia elétrica.
No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Aneel disse que já há duas fiscalizações em curso contra a Enel para apurar um dos questionamentos feitos pelo Ministério de Minas e Energia: a capacidade ou não da companhia de prestar serviços à população de acordo com as exigências contratuais.
Silveira diz que Enel pode também perder concessão no Rio de Janeiro
O pedido de investigação contra a Enel pedido pelo ministro de Minas e Energia pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo, estado que sofre desde 2023 com uma série de apagões, sendo o último ocorrido há poucos dias, e que afetou principalmente moradores e comerciantes da região central da capital paulista.
O objetivo do Ministério de Minas e Energia é averiguar se a empresa descumpriu o contrato de concessão, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.
Em entrevista à GloboNews concedida na manhã de segunda-feira, Silveira afirmou que, “se apurada a possibilidade de a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade”, o processo pode levar também ao fim da concessão à empresa no Rio de Janeiro.
“O ministério está tomando medida extremamente radical, importante e educativa para outras distribuidoras de energia”, disse Silveira.
O contrato da empresa no Rio de Janeiro, muito criticado pelo governo, vence no final de 2026, ainda durante a gestão Lula (PT), que terá a missão de avaliar o que fazer com ele. Já no estado paulista, o vínculo vai até 2028.
Ao canal de TV, Silveira afirmou que a empresa tem mais de R$ 300 milhões em multas não pagas – valor que a Aneel disse ser de R$ 260 milhões à reportagem da Folha. A concessionária disse que já pagou R$ 55 milhões desse montante, e que recorre do restante do valor. A Enel afirmou também que cumpre integralmente o contrato.
O caso mais grave envolvendo a Enel ocorreu em novembro do ano passado, em São Paulo, quando uma tempestade deixou cerca de 11 mil imóveis sem energia por seis dias seguidos. No total, o apagão atingiu 2,1 milhões de clientes da Enel em 24 cidades da região metropolitana.
Redação ICL Economia
Com informações da GloboNews e da Folha de S.Paulo
