O CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) reuniu dados que sinalizam um enfraquecimento do Programa Jovem Aprendiz. Segundo a entidade, o número de novos contratos para jovem aprendiz no primeiro trimestre de 2022 ficou em torno de 16,5 mil. O patamar está muito abaixo do resultado do mesmo período de 2020, quando a associação registrou 16,7 mil vagas.
Para o CIEE, a situação pode piorar após as mudanças que estão na Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, no início de maio, e que tramita em comissão mista no Congresso. Pela estimativa, o patamar de 450 mil aprendizes existente hoje pode cair para 250 mil.
A Lei do Jovem Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar de 5% a 15% das vagas para jovens de 14 a 24 anos. No entanto, a MP permite que ex-aprendizes efetivados pelas empresas continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos, o dobro do atual, e a idade máxima para participar do programa Jovem Aprendiz sobe de 24 para 29 anos.
Humberto Casagrande, CEO do CIEE, diz que a medida provisória que altera regras do Jovem Aprendiz preocupa o setor, porque as mudanças permitem que ex-aprendizes já efetivados continuem a ocupar, durante 12 meses, as estatísticas de cotas para jovens aprendizes a serem cumpridas pela empresa. “Nossa preocupação é que, no momento em que o mercado está retomando, criou-se esta situação da MP, que está conturbando muito o mercado. As empresas estão cancelando vagas, deixando para contratar depois”, diz Casagrande.
Para o superintendente de Administração, Finanças e Tecnologia do CIEE , Marcelo Gallo, as mudanças feitas pelo governo Jair Bolsonaro no programa Jovem Aprendiz vão diminuir “drasticamente” a oferta de vagas para jovens, principalmente os mais pobres, precarizar empregos, permitindo redução de salários em algumas funções, e esvaziar a fiscalização do cumprimento de cotas pelas empresas.
Auditores fiscais fazem acusações às mudanças do governo no Jovem Aprendiz
Auditores fiscais do trabalho que coordenam a fiscalização da aprendizagem profissional entregaram seus cargos nas 27 unidades da federação após a edição da MP do Jovem Aprendiz, acusando o programa de ser um ataque aos direitos dos jovens. Segundo eles, as mudanças beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem, proíbem a fiscalização de atuar contra empresas que não cumprem essa cota e suspendem multas já aplicadas, criando um indulto aos infratores da lei. Essa informação foi publicada pelo blog Leonardo Sakamoto.
Para os auditores, o governo divulgou “informações fantasiosas induzindo a sociedade a acreditar que o referido projeto do Jovem Aprendiz irá gerar milhares de novas contratações”. “Antes da Medida Provisória, havia a expectativa de mais de 100 mil contratações de aprendizes nos próximos quatro meses, mas que poderão não ocorrer se as empresas que contratam esse quantitativo de aprendizes optarem por aderir ao malfadado projeto instituído pelo MP”, afirmam os auditores.
Pressão para tentar barrar a MP que altera o Jovem Aprendiz
Na próxima quarta-feira (8 de junho), representantes do CIEE e de demais entidades ligadas ao tema devem ir a Brasília para conversar com congressistas na tentativa de derrubar a MP.
Propostas semelhantes que visavam mudar regras para contratação de jovens já foram barradas, anteriormente, pelos parlamentares. Em 2019, diante de provável derrota no Congresso, o governo revogou o programa Carteira Verde Amarela, que reduzia encargos das empresas sobre a folha de pagamentos de jovens entre 18 e 29 anos em primeiro emprego.
No ano passado, o Senado derrubou a criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), que previa emprego sem carteira assinada. A relatora da nova medida provisória, a deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do governo, ressuscitou em seu relatório mudanças que já foram barradas antes, mas a Câmara se articula para tentar derrubar a MP.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
