Após reunião com a equipe de transição do governo Lula (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, anunciou que representantes da nova gestão apresentarão ao Congresso a ‘PEC da Transição’, para liberar o pagamento de “despesas inadiáveis” que não estão previstas no orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e que furariam o teto de gastos.
“Chegamos a um entendimento, que não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, em comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. Então houve esse entendimento”, declarou Castro.
Definição sobre valor da PEC da Transição fica para próxima semana, diz Alckmin
Alckmin disse que já há novas reuniões marcadas, inclusive com Lula, para tratar do tema. “Vamos procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Na próxima terça-feira nos encontraremos novamente para poder detalhar as necessidades. Preocupação é em manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização da chamada PEC da Transição e a Lei Orçamentária, para não termos a interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação, garantir o orçamento para não ter a interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado ao Congresso. Há a necessidade de haver uma suplementação para garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600”.
“Nós vamos ter segunda-feira uma reunião com o presidente Lula para definir os números e na terça-feira nos encontraremos novamente. A reunião foi muito proveitosa e tudo tem que ser muito rápido, porque tem que ter ainda uma série de procedimentos, então a agilidade é muito importante”, complementou. Ele disse que, na reunião, “não se discutiu nenhum valor” que será liberado com a PEC: “é uma definição para a próxima semana”.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) declarou que “dependemos de um entendimento com o Congresso Nacional”. “O caminho vai em duas direções: vai seguir tramitando a lei orçamentária. Nela, a equipe técnica vai estar se debruçando até terça-feira para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, que tem insuficiência, para garantir a execução em 2023; ao mesmo tempo, a proposta de uma emenda à Constituição, como já ocorreu, por exemplo, em relação aos precatórios, e que criam uma excepcionalidade para garantir as condições de, legalmente, garantir os recursos necessários. Um grande desafio é o tempo. Teremos que já na terça-feira ter as condições da redação dessa emenda constitucional, ter a definição dos valores e a posição do presidente Lula, a partir da apresentação a ser feita, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin”.
