Integrantes da equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticaram na quinta-feira (17) processos de privatização na área de transportes, conforme informou reportagem da Folha de S. Paulo. Ele disseram que vão recomendar a revisão de normas envolvendo o marco legal do saneamento, que abriu caminho para uma maior participação de empresas privadas no setor. As privatização na fila, na área de transporte, envolvem a Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG), o metrô em Minas; o porto em Santos (SP).
O ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), que integra o grupo técnico da equipe de transição e que coordenará questões relacionadas às cidades, defendeu suspender processos que sejam definitivos. Ele argumenta que não dá para privatizar algo agora que será homologado pelo próximo governo, que não concorda com o formato. Aumentaria a insegurança jurídica, na avaliação dele. Ele explicou que ninguém faz correndo uma coisa em 30 dias.
França foi questionado sobre o processo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG), que teve edital publicado no final de setembro. “Estão tentando correr com coisas”.
Integrantes da equipe de transição explicam que se privatização for malfeita, será questionada na Justiça
França sugeriu que para “coisas que são definitivas para muitos anos, o governo atual possa ter, os próprios ministros, enfim, façam uma suspensão… porque senão você gera uma insegurança”, afirmou à reportagem da Folha de S Paulo. “Contamos com o bom senso de quem está organizando e com o bom senso de quem vai eventualmente adquirir. Porque a pessoa está adquirindo, mas a homologação vai ficar para frente”, acrescentou. “Se for malfeita, se for contestada [pode não ser homologada]”, disse França para o repórter da Folha de S Paulo.
Também o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) falou sobre o marco legal do saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Ele destacou que a equipe de transição não tem prerrogativa para propor revisão legal, mas pode recomendar revisão infralegal, de decretos e portarias. “Isso será feito.”
“A posição da maior parte dos partidos que sustentam a coligação do próprio presidente Lula no Congresso quando foi votar o marco é que é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento”, disse.
“É prejudicial você ter uma agência reguladora como a ANA (Agência Nacional das Águas) com superpoderes e sem controle da sociedade”, defendeu, acrescentando que o debate vai ser feito com técnicos na semana que vem.
Sobre a privatização da CBTU, Boulos afirmou que o grupo técnico vai receber uma comissão de trabalhadores da CBTU na próxima semana. “A proposta é que na semana que vem a gente converse com movimentos sociais, com entidades, a própria FNP [Frente Nacional de Prefeitos], representantes de prefeitos, representantes de vários setores relacionados à área de cidades”, afirmou.
“Agora, é muito temerário, no apagar das luzes de um governo, já com um novo governo eleito, com uma transição em curso, você tomar uma decisão como essa de privatização da CBTU”, complementou. “Do meu ponto de vista, é melhor que se suspenda [a privatização]”, disse, ressaltando não falar em nome da coordenação política do governo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
