Para não ficar refém do apoio do Centrão em seu mandato, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) intervenha para que uma alternativa ao orçamento secreto possa ser encontrada. Ao longo da campanha, o instrumento criado por Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio de parlamentares foi criticado pelo petista muitas vezes que, agora, terá que buscar alternativas ao mecanismo.
Ao orçamento secreto, já foram destinados cerca de R$ 40 bilhões em recursos da União. O instrumento de barganha política é duramente criticado por ferir os princípios da transparência e distribuição de forma desigual às emendas de parlamentares. Na opinião de especialistas, a falta de controle sobre bilhões geridos por parlamentares abre espaço para grandes desvios e distorções no uso do dinheiro público.
O debate a respeito do orçamento secreto voltou a esquentar depois que viralizou um vídeo da senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata derrotada à Presidência da República, a respeito do tema, durante uma entrevista ao Flow Podcast. Na gravação, Tebet destaca a falta de transparência desse instrumento e diz que “podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra”.
Mas, sem muito alarde, aliados do presidente eleito buscam alternativas para substituí-lo. A proposito, eles já teriam recebido sinais de que a atual cúpula do Congresso está disposta a negociar mudanças.
Um dos que têm atuado para auxiliar Lula nessa empreitada é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), arqui-inimigo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Ele disse em entrevista ao portal Metrópoles que Lula consegue maioria no Senado e na Câmara com MDB, PSD e União Brasil, sem precisar ficar refém de Lira.
“Não podemos, depois de tudo que se passou nos últimos anos no país, e tão pouco depois do recado do povo brasileiro ao derrotar Bolsonaro, validar os métodos do Centrão e incluí-los na base aliada. Lula não precisa de Arthur Lira e do Centrão para governar“, afirmou Renan à coluna de Guilherme Amado.
Equipe de Lula negocia propostas ao orçamento secreto de modo discreto, aguardando forcinha do STF
A primeira prova de fogo do governo de transição tem sido negociar mudanças no Orçamento de 2023 para fazer caber dentro da escassez de recursos disponíveis as promessas de campanha de Lula, como o Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o reajuste acima da inflação do salário mínimo. Athur Lira, que foi um dos primeiros a reconhecer a vitória de Lula nas urnas, tem participado das negociações e deve se encontrar com o petista ainda esta semana.
A equipe do governo de transição, que é coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), está buscando alternativas ao orçamento secreto com muita discrição, pois aposta na possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) decretar a ilegalidade do instrumento, poupando, dessa forma, o presidente eleito de desgastes de uma negociação com o Congresso. No Supremo, a expectativa é de que a ação que questiona a legalidade das emendas de relator seja discutida entre o fim de novembro e início de dezembro. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
No Orçamento de 2023, estão previstos R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto. “Temos um presidente eleito que se coloca frontalmente contra as emendas de relator. O STF sinalizou que irá julgar. Então, temos uma situação delicada. Ainda não recebi nenhum emissário do governo eleito para propor alternativas. Estamos analisando possíveis alternativas, mas não temos nada fechado. Se o Supremo desse a decisão, seria um favor muito grande a Lula”, resumiu o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao jornal O Globo.
Mas, de acordo com reportagem de O Globo, enquanto o STF não julga, líderes estudam alternativas para compensar o eventual enxugamento das emendas de relator. Uma delas seria aumentar o valor das emendas individuais. Hoje, cada deputado e senador tem direito a destinar R$ 19,7 milhões do governo federal para a área que escolher. Metade desse montante, porém, deve ser indicado para saúde e educação.
A grande excrescência do orçamento secreto é não respeitar a transparência e distribuição igualitária de recursos, independentemente de os deputados e senadores serão da base aliada ou da oposição, e de ter trânsito ou não com a cúpula do Congresso.
Outra proposta em discussão pela equipe de Lula seria manter o valor robusto das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, mas fixar critérios que, de fato, permitam a transparência dos repasses.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e portal Metrópoles
