No documento que elenca as 121 diretrizes para o programa de governo da chapa Lula-Alckmin (PT/PSB), a revogação do teto de gastos aparece como item fundamental para “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”.
O documento (leia na íntegra), obtido pelo Brasil 247, cita a necessidade de reformular “o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”.
A tributação dos chamados “super-ricos” também é elencada no plano de governo de Lula. “Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”.
Lula e Alckmin se comprometem, segundo o documento, a reduzir os impostos sobre consumo, no escopo de uma nova reforma tributária. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada. Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos. Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.
Como medida para combater a inflação e a carestia, o eventual terceiro governo Lula fará uma “transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia”.
A proposta é ‘desdolarizar’ o preço dos combustíveis no Brasil e trabalhar pela autossuficiência do país. “Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”.
‘Só o investimento privado não vai resolver nossos problemas em eventual governo Lula’, diz Miriam Belchior
Ex-ministra do Planejamento no governo Dilma Rousseff (PT), Miriam Belchior afirmou à Folha de S. Paulo que um eventual terceiro governo Lula (PT) continuará contando com concessões e investimentos privados, mas não deixará de também atuar como investidor.
Belchior, que é uma das formuladoras do programa de governo da chapa Lula-Alckmin (PT/PSB), afirmou acreditar no “mix” entre a iniciativa privada e o poder público. “Quando o Lula fala de um grande plano de investimentos, ele está falando principalmente de infraestrutura. [Se eleito] Em janeiro, ele chama governadores e prefeitos para discutir uma proposta de plano de investimentos, que tem certamente a lógica que a gente adotou no PAC e que compõe investimento público e investimento privado. Vamos continuar fazendo concessões nas áreas de rodovias, ferrovias, aeroportos, mas compondo isso com obras públicas. Não é a lógica de que só o investimento privado vai resolver nossos problemas”.
“A concessão não vai parar, mas também não vai ficar igual, de jeito nenhum. Tem coisa que não para em pé para ser concedida. Tem regiões do país que não têm renda suficiente para tarifas de pedágio, por exemplo. Não adianta fazer uma concessão que você sabe que lá na frente não vai dar certo. Do nosso ponto de vista, muitas concessões na área de saneamento estão sendo feitas sem olhar o interesse nacional, só o privado. A gente sabe que a malha rodoviária precisa de investimento em manutenção. Com o teto [de gastos] o governo tem gastado pouquíssimo em manutenção de rodovias. Olhar o interesse nacional não é prioridade do atual governo”, completou.
A ex-ministra negou que esteja sendo discutido o desmembramento do Ministério da Economia, mas criticou, sim, seu tamanho. “Ficou meio mastodôntico, e isso é discussão para governo de transição. Mas a estrutura organizacional para mim tem que refletir o que você quer fazer. É ter órgãos que são importantes para garantir políticas que se quer implantar”.
Belchior inclusive citou a necessidade de uma “estrutura” focada no combate ao racismo. “A questão do racismo tem que ganhar uma enorme relevância. O tamanho da diferença dos direitos da população negra e não negra é muito grande. Acho que talvez seja importante ter uma estrutura para isso”.
