Ministério da Justiça notifica fabricantes de celular por aplicativos de apostas

Governo quer informações sobre possíveis acordos entre as companhias e empresas do setor de apostas.
19 de setembro de 2024

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou oito fabricantes de celulares pedindo esclarecimentos sobre a pré-instalação de aplicativos de apostas online em aparelhos novos.

O governo também quer informações sobre possíveis acordos entre as companhias e empresas do setor de apostas. As empresas têm dez dias para responder aos questionamentos.

Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus Brasil receberam a notificação.

Ministério da Justiça quer saber se fabricantes de celular têm acordo com empresas de aplicativos de apostas

Dentre as informações solicitadas, a Secretaria Nacional do Consumidor quer saber se os novos celulares estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados e, se estiverem, quais são esses jogos.

A Senacon questiona, ainda, se a fabricante tem contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para disponibilização de celulares com aplicativos pré-instalados. Caso as empresas possuam esse acordo, o órgão questiona os termos dos contratos e se os consumidores estão sendo informados sobre seus direitos e garantias e se recebem orientações.

Riscos

O governo também faz questionamentos se os compradores sabem das probabilidades e riscos associados às apostas, como endividamento e ludopatia (dependência do jogo). Outra questão é se há algum mecanismo que impeça que os apps sejam usados por crianças e adolescentes ou outros consumidores vulneráveis.

Na notificação, a Senacon pede ainda a cópia dos contratos firmados com as empresas de apostas, se existirem.

Do ICL Notícias

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