A intenção de política salarial do Governo, para 2023, é inspirada na ditadura. Hoje, o salário mínimo, corrigido pela inflação, está em R$ 1212,00 no Brasil, mas se a regra inspirada na ditadura e sugerida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, tivesse sido colocada em prática desde 2002, o salário mínimo, atualmente, estaria em R$ 502, segundo cálculo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo). A tentativa de proibir a correção dos salários no Brasil pela inflação passada ocorreu no governo Castelo Branco (1964-1967).
O pacote da ditadura, com o fim da correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, é o que Paulo Guedes está querendo trazer de volta, em 2023, no Brasil.
No passado, lá na ditadura, “a política salarial de Castelo Branco foi violentamente criticada por se basear numa fórmula que comprimia o poder aquisitivo dos trabalhadores sempre que se subestimasse a taxa de inflação nos 12 meses seguintes ao dissídio ou acordo coletivo, o que havia ocorrido em 1965 e 1966. O resultado, na época, foi a revisão da lei salarial em 1968”, descreveu o ex-ministro o ex-ministro Mario Henrique Simonsen em reportagem publicada pela Folha de S Paulo.
Além de atingir, em cheio, o bolso de famílias que só têm o salário mínimo para viver, a não correção do salário mínimo com a inflação apavora a memória inflacionária que ainda pesa na vida de muitas pessoas e mesmo nas negociações privadas.
Apesar do fim da hiperinflação, o índice de preços ao consumidor ficou em 7% ao ano, na média de 1995 a 2021, tendo superado os dois dígitos em quatro ocasiões. O valor é o dobro da meta de inflação deste ano e supera os limites de tolerância estabelecidos desde 2006.
Com política sugerida por Guedes, salário mínimo vai crescer somente 3% ao ano, dizem economistas do ICL
Crédito: Envato
Análise feita pelos economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli no Economia para Todos – Boletim Diário de Notícias Econômicas e Atualização do Mercado, a proposta de Guedes mostra que o plano sugerido por Paulo Guedes, se Bolsonaro vencer as eleições, fará o salário mínimo crescer apenas 3% ao ano.
O valor, segundo eles, levaria quatro anos para chegar a R$ 1.364, “um aumento bem baixo se comparado o primeiro governo Bolsonaro, que teve alta de R$ 258, saindo de R$ 954 em 2018 para os R$ 1.212 de agora, um aumento de 27%”. Ainda assim, o aumento ocorrido ao longo do governo Bolsonaro somente serviu para conter as perdas inflacionárias, não tendo nenhum ganho real.
Se Bolsonaro vencer e Guedes apresentar a PEC para mudar a regra, o salário passará a ter perda real de poder de compra, já que a inflação em 4 anos deve superar facilmente os 12% (3% ao ano).
“Desde o começo do governo Bolsonaro, Paulo Guedes disse que gostaria de realizar tal medida, que ele chama de 3D (Desobrigação, Desindexação e Desvinculação), acabando com a obrigatoriedade do salário mínimo e aposentadorias a algum índice inflacionário consolidado. Se essa regra já estivesse valendo atualmente, o salário mínimo, em vez valer atualmente R$ 1.212, valeria R$ 1.096, ou seja, valor R$ 117 menor”, disseram.
Ainda segundo os economistas do ICL, com a perda ano a ano do valor do salário mínimo, “teríamos uma desvalorização total, em quatro anos, de R$ 193, redução de 16% do poder de compra em apenas um ano”. A queda, segundo eles, seria relevante e reduziria consideravelmente o poder de compra da população com menor renda na sociedade brasileira.
Para efeito de comparação, eles disseram que, desde o governo Lula, ocorre uma variação do salário mínimo geralmente acima do INPC. Portanto, o plano de Guedes vai totalmente na contramão do que vem ocorrendo até então.
“Mesmo nos anos em que o INPC (indicador usado para a correção) superou o valor do reajuste, ocorreu no período seguinte uma compensação, fazendo sempre que ocorresse um aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação e elevando o poder de compra da população. A partir do governo Temer, os reajustes reais começaram a ficar menores, com apenas uma recomposição ligeiramente acima do INPC. Já com Bolsonaro, a única alta observada foi compensada com uma queda de mesma intensidade”, observaram.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo e do “Economia para Todos – Boletim Diário de Notícias Econômicas e Atualização do Mercado”
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
